Tenho a esperança de que, no fundo da alma, eles se recusem a serem capitães do mato modernos a perseguirem os pobres do nosso país - afirmou, Roberto Requião

Em discurso no Plenário, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou nesta semana, a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Ele disse ter esperança de que o Exército não atue na repressão à população.

-Tenho a esperança de que, no fundo da alma, eles se recusem a serem capitães do mato modernos a perseguirem os pobres do nosso país - afirmou.

Requião disse ter expectativa de que o Exército ainda siga os princípios do Clube Militar do Rio de Janeiro, comandado pelo então Marechal Deodoro da Fonseca, antes da proclamação da República e se tornar presidente do Brasil. O senador explicou que, à época, o imperador Dom Pedro II convocou o Exército para perseguir escravos fugitivos, mas o Clube Militar se negou a atender o chamado.

Requião também fez um apelo para que o Exército não contribua com o que ele considera "projeto de espoliação e de destruição do Estado social”, promovido pelo governo federal. O senador criticou a  política de austeridade fiscal em decorrência da Emenda do Teto de Gastos, que limita o aumento de despesas públicas. De acordo com Requião, serão 20 anos sem investimento público em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Requião defende fixação de prazo para pedidos de vista de julgadores

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou nesta semana, ter apresentado projeto para disciplinar os pedidos de vista em processos administrativos, judiciais e legislativos. Para o senador, o esse tipo de pedido é um direito dos julgadores, mas tem sido usado de maneira desarrazoada, o que por vezes gera a extinção do processo pelo fim do prazo.

Para resolver o problema, o texto determina um prazo máximo de 20 dias para a vista dos processos. Depois desse prazo , o processo retorna automaticamente à pauta. O projeto também estabelece que a vista será concedida coletivamente a todos os que desejarem e que aqueles que não pedirem vista coletivamente já proferirão seu voto na mesma sessão.

De acordo com o senador, o projeto  (PLS 62/2018) foi motivado, entre outros fatos, pela paralisação de projetos importantes por causa de pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal. Ele também lembrou que criminosos acabam sendo inocentados porque há uma "prescrição fabricada" por meio desse tipo de pedido para protelar a ação.

— Aprovadas as normas do presente processo, findará o poder que tem sido tão amplamente utilizado de julgadores arquivar, engavetar matérias, em benefício ou prejuízo de partes interessadas. Por falta de tais normas, milhões de processos estão parados, alguns deles aguardando prescrição criminal ou tributária. Essa 'farra' tem que ser abolida de nosso ordenamento jurídico — afirmou Requião.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Roque de Sá/AS