Carmen Zanotto: parecer pela aprovação com alterações no texto original para garantir a separação entre os poderes

Foi aprovado um substitutivo da relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ao Projeto de Lei 9357/17, da deputada Leandre (PV-PR).

Zanotto optou por um novo texto por entender que o original desrespeitava o princípio da separação dos poderes, ao interferir em ações e providências a serem desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos. 

Sem citar o ministério, o texto aprovado estabelece que durante o “Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa” deverão ser realizadas palestras, eventos e outras medidas com o intuito de esclarecer e sensibilizar a população sobre os direitos da pessoa idosa. O texto prevê a articulação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário para incentivar ações de valorização do idoso conforma a competência de cada poder.

Zanotto ressaltou a sensibilidade da deputada Leandre ao propor o projeto. “Nossos idosos merecem e precisam de maior atenção e respeito por parte de todos nós”, disse a relatora, lembrando que 2018 também marca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nepal

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 252/15, que contém acordo de cooperação técnica entre Brasil e Nepal assinado em agosto de 2011. 

Pelo acordo, a cooperação poderá incluir projetos em desenvolvimento social, gestão pública, meio ambiente, energia, agricultura, educação e saúde. O acordo tem respaldo na estratégia de aproximação com países asiáticos em desenvolvimento.

Artur Hugen, com Agência Câmara/Foto:Cleia Viana/Câmara dos Deputados

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-252/2015