Solenidade de entrega do diploma Bertha Lutz. Premiação é concedida a pessoas que se destacaram na defesa dos direitos das mulheres

O Congresso Nacional entregou o diploma Bertha Lutz a 26 deputadas constituintes em sessão solene nesta quarta-feira (7). Entre as homenageadas, está a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSB-GO) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

O evento faz parte da comemoração do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, e das comemorações dos 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988.

As agraciadas pelo prêmio, concedido anualmente, são escolhidas pelo Conselho do Diploma Bertha Lutz, presidido pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A senadora destacou que as mulheres representavam menos de 5% dos constituintes e conquistaram uma série de direitos.

“Introduziram a igualdade jurídica; a licença maternidade por até 120 dias; o direito a ocupar cargos públicos com a mesma remuneração e tantos outros direitos, inclusive aquele que determinou, só a partir de 1988, que a mulher passaria a ter os mesmos direitos que os homens sobre sua prole, sobre seus filhos e sobre a família”, disse.

Novas conquistas

Coordenadora da bancada feminina na Câmara e uma das requerentes da sessão, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) disse que essas deputadas constituintes introduziram na Carta Magna a máxima homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Conforme ela, agora as parlamentares tentam concretizar essa máxima com avanços legislativos.

Segundo Soraya, nesta legislatura, foi votada, por exemplo, a lei que tipificou o feminicídio (13.104/15) e a lei que proíbe o uso das algemas na hora do parto (13.434/17). A despeito das conquistas, ela disse que é preciso avançar mais. “Não conseguirmos votar, na reforma política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que vai garantir um mínimo de 10% de mulheres em cada casa legislativa”, afirmou. “O que falar de estados que não tem representação de mulheres em sua assembleia e de municípios que não têm mulheres nas suas bancadas?”

A deputada salientou ainda que está na pauta do Plenário da Câmara a tipificação dos crimes de estupro coletivo (PL 5452/16, do Senado).

Representatividade

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ressaltou que a bancada feminina no Congresso é hoje triplicada em relação à Assembleia Constituinte, mas ainda insuficiente, já que as mulheres representam mais de metade da população brasileira. Na Câmara, a representação feminina hoje é de 10%, e no Senado de 14%. Ele apontou ainda a necessidade de se continuar lutando contra o assédio e a violência sexual.

Uma das deputadas constituintes, Benedita da Silva pediu que as mulheres se inscrevam em partidos políticos e participem das eleições de 2018.

A procuradora da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), observou que as mulheres ainda ganham 25% menos do que os homens. Além disso, afirmou que mulheres ainda perdem emprego após dar à luz e não conseguem ascensão nas carreiras por conta da maternidade.

A premiação

Está foi a 17ª edição da premiação Bertha Lutz, criada em 2001 para homenagear pessoas que contribuíram para a defesa dos direitos da mulher. O diploma já foi concedido a 84 mulheres de várias áreas de atuação. A deputada federal Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976) foi símbolo na luta pela igualdade de direitos políticos.

Artur Hugen, com Agências Câmara/Senado/Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Também receberam o diploma Bertha Lutz, em sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (8), as deputadas constituintes Anna Maria Rattes (RJ), Beth Azize (AM), Bete Mendes (SP), Eunice Michiles (AM), Irma Passoni (SP), Lúcia Braga (PB), Maria de Lourdes Abadia (DF). Maria Lúcia de Mello Araújo (AC), Marluce Pinto (RR), Moema São Thiago (CE), Myriam Portella (PI), Raquel Cândido (RO), Raquel Capiberibe (AP), Rita Camata (ES), Sadie Hauache (AM), Sandra Cavalcanti (RJ).

E, in memoriam: Abigail Feitosa (BA), Cristina Tavares (PE), Dirce Tutu Quadros (SP), Márcia Kubitschek (DF), Rita Furtado (RO); Wilma de Faria (RN).

Artur Hugen, com Agência Câmara/Foto: Luis Macedo/AC