O Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2017 autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - Ao centro, o legendário Ibsen Pinheiro

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), a redação final do Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2017, que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O projeto havia sido apreciado na madrugada do dia 8 de fevereiro. Como outras matérias tramitavam em regime de urgência na Assembleia Legislativa, por questões regimentais, a redação final foi aprovada somente agora. A matéria segue para a sanção do governador José Ivo Sartori, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O RRF foi criado para fornecer aos estados com desequilíbrio financeiro grave instrumentos para o ajuste de suas contas. A adesão ao RRF possibilita uma carência de 36 meses (prorrogáveis por mais 36) no pagamento da dívida com a União, aliviando o caixa do Estado em R$ 11,3 bilhões até 2020.  A adesão também abre espaço para o RS contratar novos financiamentos para investimentos.

Artur Hugen, com Secom/GRS/ Foto: Guerreiro/Agência AL