Lasier, afirma que “estamos diante de uma das eleições mais importantes da história do país, e o que se quer é a garantia da transparência e a segurança do voto”

Representantes da Justiça Eleitoral debateram, em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a segurança do voto eletrônico nas eleições brasileiras e a obrigatoriedade da implementação do voto impresso este ano.

Eles afirmaram que, apesar do apelo da sociedade e de senadores presentes para que a lei de 2015 seja cumprida, a materialização total do voto para simples conferência evoluirá gradualmente.

“As eleições de outubro serão uma das mais importantes da história do país. Por isso a segurança do voto impresso é essencial para impedir, com facilidade, qualquer tipo de fraude”, ressaltou Lasier Martins (PSD-RS), autor do requerimento das audiências sobre o tema.

Especialistas em informática expuseram os riscos do sistema atual. O convidado para a segunda reunião era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que enviou representantes. Por três horas, o ministro do, Tarcísio Vieira Neto, o secretário de tecnologia do TSE, Giuseppe Janino, e a juíza auxiliar Ana Lúcia Aguiar responderam questionamentos de parlamentares e do público. Eles alegaram dificuldades técnicas, burocráticas e orçamentárias para cumprir este ano a minirreforma eleitoral.

“Se só a urna sabe para quem o voto está sendo registrado, sua versão impressa em letras legíveis dá ao eleitor a garantia de que sua intenção prevaleceu”, alertou Lasier.

A implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas do país, conforme estabelece a Lei 13.165/2017, além dos riscos ao sistema nacional de votação. Foram ouvidos quatro especialistas nas áreas de eletrônica, informática e processo eleitoral, que descreveram importantes informações acerca da realidade e da evolução da urna eletrônica, bem como das implicações em se adotar a materialização do voto em pontos das seções eleitorais. “Estamos diante de uma das eleições mais importantes da história do país, e o que se quer é a garantia da transparência e a segurança do voto. ”, disse o senador Lasier Martins autor do requerimento da audiência.

Durante a reunião, especialista explicaram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alega impedimentos de ordem técnica, financeira e orçamentária para fazer valer a adaptação de 100% das. Assim, o voto impresso seria adotado em só 5% de um universo de 600 mil urnas. A resolução do tribunal com regras para verificação do voto impresso em parte das urnas nas eleições de outubro é uma novidade, mas apenas para 30 mil delas. O valor estipulado pelo TSE para atender os ditames legais é de aproximadamente R$ 2 bilhões. “Ora, eleição com transparência não tem preço”, observa Lasier.

Os convidados informaram que há estimativas de que ao menos 450 mil urnas já têm condições de serem acopladas a uma impressora, dependendo apenas de um ajuste de software. Os valores necessários seriam, então, bem menores que os apresentados. Eles lembraram que o Brasil é o único país com sistema eletrônico de votação que resiste a adotar o voto impresso a título de transparência e auditagem. Eles sublinham que o boletim de urna permite apenas a auditoria de totalização e que a biometria tornou inviável a realização de testes por amostragem. Por fim, eles lançaram suspeitas sobre o edital de licitação do TSE para compra e adaptação das urnas na direção do voto físico comprobatório.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, foi convidado para a audiência pública, mas confirmou sua vinda para a próxima terça-feira (13), em outra sessão para discutir a segurança da urna eletrônica. Membros da CCJ discutem ainda formar comissão de senadores para encaminhar os detalhes técnicos e as observações feitas na audiência pública ao ministro.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: AS/Divulgação