O Senado terá participação ativa no evento, por meio de uma subcomissão especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC)

O Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília entre os dias 18 e 23 deste mês debate a garantia de recursos hídricos no planeta. De acordo com o coordenador da área de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Marcos José Melo Neves, o sistema socioambiental é um sistema integrado e as soluções também devem ser integradas. Assim, uma decisão política sobre questões do meio ambiente pode ajudar na conservação da água. Ele lembrou, no entanto, que o Brasil tem dimensão continental e cada região pode exigir um tipo de solução.

Medidas

Especialista em recursos hídricos da Diretoria de Regulação da ANA, Patrick Thomas lembrou que as crises hídricas estão se repetindo no Brasil nos últimos anos. Ele citou como exemplo a crise na região Nordeste ao longo dos últimos seis anos, a crise de São Paulo, entre 2014 e 2015, a crise atual de Brasília.

Segundo Thomas, a diminuição da vazão e o racionamento são medidas recorrentes em caso de crise de hídrica e amplamente usadas pelas concessionárias. Na bacia do Rio São Francisco, a adaptação das bombas de captação, colocadas de forma mais profunda, foi o recurso usado para garantir o abastecimento das cidades ribeirinhas. Ele ainda defendeu regras claras e predeterminadas para o caso de racionamento e a construção de mais reservatórios — como forma de garantir o abastecimento da população.

A assessora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Raquel Carvalho Brostel, pediu mais investimentos no setor. Já a engenheira da Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago) Livia Maria Dias disse que a discussão da água não tem a ver apenas com a tecnologia ou com os recursos financeiros, mas toca também nos costumes do cidadão no seu dia a dia. Ela ainda pediu mais fiscalização por parte do poder público e mais atenção com as áreas de nascente.

— As cidades estão crescendo e chegando às áreas de captação. Daí a importância dos planos diretores. Infelizmente, o poder econômico está prevalecendo sobre as questões ambientais — lamentou Livia.

Para o diretor de Comunicação da Associação dos Moradores e Amigos de Águas Claras, Marcelo de Carvalho Marques, a preservação do meio ambiente é essencial para a garantia de água de qualidade para o consumo. Ele disse que muitos prédios em Águas Claras, região administrativa de Brasília, já têm equipamentos de reuso de água e sugeriu mais investimentos em saneamento básico e em sistemas alternativos de geração de energia.

— É necessário que busquemos outras soluções. Há algumas regiões do Brasil que não têm acesso a água potável. Como pode isso em um país tão rico em água? Sem água não há vida — alertou.

Fórum Mundial

O vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima, afirmou que o Fórum Mundial da Água é um evento importante e cercado de oportunidades para o Brasil e para a América do Sul. Ele disse que o Brasil vem “mudando para pior” na relação com o uso sustentável da água. Segundo Ralph Lima, a expectativa é que 40 mil pessoas visitem o fórum. Já são 160 países confirmados e mais de mil jornalistas credenciados para as cerca de 200 sessões programadas ao longo do evento.

— Eu não tenho dúvidas em dizer que será o evento mais importante do país neste ano, além das eleições em outubro. O fórum tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do tema — afirmou.

O diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e coordenador temático do Fórum Mundial da Água, Jorge Werneck, lembrou que a escassez de recursos hídricos não se limita a Brasília, mas é uma realidade mundial. Ele elencou medidas que vêm sendo tomadas pela Adasa como proteção aos recursos hídricos, que vão desde um fortalecimento da fiscalização até campanhas de conscientização nas escolas. Para o diretor da Adasa, o fórum é uma oportunidade de unir entidades do governo, da sociedade civil e da iniciativa privada em favor de uma maior conscientização a respeito da importância da água.

— É o maior evento sobre água do mundo. O fórum busca envolver a sociedade em uma mobilização pela água — declarou Werneck.

O Fórum Mundial da Água é um evento organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês para World Water Council) desde 1996. O oitavo encontro mundial vai ocorrer em Brasília, entre os dias 18 e 23 de março. Será a primeira vez que um país do hemisfério sul recebe o evento. A organização do fórum também conta com a participação da Abdib, do governo federal, por meio ANA, e do governo do Distrito Federal, representado pela Adasa. O Senado terá participação ativa no evento, por meio de uma subcomissão especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

Um grande avanço ambiental

Temer cria duas gigantescas áreas de proteção marinha

Entre os dias 18 e 23 deste mês, o Brasil receberá o 8.º Fórum Mundial da Água, evento trienal organizado pelo Conselho Mundial da Água, ONG internacional com sede em Marselha, na França, que procura conscientizar governos sobre decisões relativas à água. Será a primeira vez que o evento ocorrerá em um país da América do Sul.

Durante o Fórum, em Brasília, o presidente Michel Temer deverá assinar decretos criando duas gigantescas áreas de proteção marinha no País: os Arquipélagos de São Pedro e São Paulo, situados a 1.200 quilômetros da costa da Paraíba, e de Trindade e Martin Vaz, a 1.000 quilômetros da costa do Espírito Santo. Cada bloco terá duas categorias de proteção: Monumento Natural (Mona), com proteção integral dos ecossistemas locais, e Área de Proteção Ambiental (APA), em mar aberto, que se estenderá por até 200 milhas náuticas de cada arquipélago. O bloco de São Pedro e São Paulo terá 4,2 milhões de hectares de Mona e 40,7 milhões de hectares de APA. Já o bloco de Trindade e Martin Vaz terá 6,9 milhões de hectares de Mona e 40,2 milhões de hectares de APA.

A proposta de criação dos dois grandes blocos de conservação ambiental foi apresentada em fevereiro pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa. Até o final desta semana, está aberta para consulta pública, quando, então, o presidente assinará os decretos. O presidente Michel Temer deu seu aval para este significativo avanço na proteção do meio ambiente no País durante um encontro com a oceanógrafa americana Sylvia Earle, maior autoridade em conservação marinha do mundo. Ela está no Brasil para o lançamento de seu livro A Terra é Azul (Editora Sesi-SP), e proferiu uma conferência na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde fez uma enfática defesa da criação dos blocos de proteção de São Pedro e São Paulo e Martin Vaz. “Se falharmos em cuidar dos oceanos, as florestas não poderão existir, nós não poderemos existir”, disse Sylvia.

A importância dos decretos do presidente Michel Temer para a conservação ambiental do País pode ser medida pelo salto que representam nas porções de mar até então protegidas. Hoje, apenas 1,5% da vasta área marítima brasileira é protegido por lei. Com a criação dos blocos de São Pedro e São Paulo e de Trindade e Martin Vaz, cada um com área equivalente ao Estado do Paraná, este porcentual saltará para 25%. Assim, o Brasil passará a cumprir com folga uma das “Metas de Aichi”, que prevê a proteção de 10% dos ecossistemas marinhos e costeiros dos países signatários. O Brasil é um dos países que se comprometeram com o Plano Estratégico de Biodiversidade 2011-2020, aprovado durante a 10.ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada na cidade de Nagoya, Província de Aichi, no Japão.

Em um artigo escrito para o Estado (Por mais áreas oceânicas totalmente protegidas, publicado em 7/2/2018), João Lara Mesquita e José Truda Palazzo Júnior lembraram que, além da proteção de uma riquíssima biodiversidade, por si só muito importante, a criação dos blocos de São Pedro e São Paulo e de Trindade e Martin Vaz fará com que o Brasil cumpra os seus compromissos internacionais no tocante à conservação da vida marinha e, assim, estará credenciado a “receber recursos internacionais vultosos para a sua gestão, cuja proteção, graças a esse entendimento entre ministérios, terá a participação ativa e muito bem-vinda da Marinha do Brasil, essencial à garantia de que nossa soberania ambiental não será violada por frotas e interesses estrangeiros”.

Com a criação desses novos Monumentos Naturais e Áreas de Proteção Ambiental, “um dos maiores passos da proteção marinha da nossa história”, de acordo com o Movimento É a Hora do Mar, o Brasil dará um salto sem precedentes na preservação do ecossistema marinho e, desta forma, legará às futuras gerações de brasileiros um país em harmonia com as melhores práticas de proteção ambiental do mundo.

Artur Hugen, com Agência Senado/EstadãoFotos: AS/Divulgação