Projeto de Lei 3487/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nas próximas semanas o Projeto de Lei 3487/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar destaca que já conseguiu as assinaturas necessárias no requerimento de urgência da proposta, o que garante maior agilidade na tramitação.

A matéria proíbe a comercialização e a estocagem de arroz, trigo, feijão, cevada, aveia e cebola importada, que não tenham passado por análise de resíduos químicos de agrotóxicos e de princípios ativos usados na industrialização desses produtos.

Segundo Jerônimo, a proposta tem como objetivo proteger a saúde dos consumidores brasileiros e manter a competitividade da indústria nacional. “Todos os dias entram pelos nossos portos e fronteiras toneladas de produtos produzidos com agrotóxicos cujos princípios ativos não são permitidos pela legislação nacional. Além de poderem afetar a saúde humana, esses produtos são comercializados com preços muito abaixo dos praticados no Brasil, produzindo uma concorrência desleal com nossas empresas e produtores”, explicou o parlamentar. Jerônimo esclarece que os agroquímicos usados nos países que integram o Mercosul não possuem registro junto aos órgãos ministeriais brasileiros. Segundo o projeto, a inspeção para certificar a ausência de toxicinas prejudiciais à saúde deverá ser atestada por certificado ou laudo técnico. O projeto também obriga a pesagem de veículos que transportem esses alimentos e a apresentação do certificado pelo condutor.

O presidente da Câmara dos Deputados (DEM-RJ) recebeu a posição do Palácio do Planalto, contrária à aprovação do controle de fronteira. Antes de colocar o tema em votação em Plenário, Jerônimo deve se reunir com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, para discutir o assunto. “Estamos propondo um projeto de saúde pública e preservação ambiental. No entanto, a preocupação do governo é econômica. Ou seja, teremos muitas dificuldades em convencer o Planalto de que o agronegócio perde nessa concorrência com o Mercosul. O importante, para nós, é que tenhamos uma compensação. Se o governo não quer o controle de fronteiras, que dê mais competividade ao agronegócio”, finalizou Jerônimo.

Artur Hugen, com AI/Apolos Paz/Foto: Divulgação

O projeto na íntegra

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=537944