Fórum Mundial da Água segue até sexta-feira, em Brasília

Investimentos maciços em infraestrutura, da ordem de U$ 650 bilhões por ano até 2030, deverão ser viabilizados pelo poder público em todo o mundo para que sejam atingidos os objetivos estabelecidos pela ONU relacionados à segurança hídrica.

A projeção foi feita  pelo presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, na abertura oficial do 8º Fórum Mundial da Água, que se estenderá em Brasília até a próxima sexta-feira (23).

Braga alerta que tal montante somente será atingido caso os governos desenvolvam políticas regulatórias que estimulem estes investimentos. Para o Conselho, os governantes ainda não tem uma compreensão total de como dimensionar a segurança hídrica no plano estratégico de suas respectivas nações.

— A experiência dos últimos 22 anos, desde o 1º Fórum, indica claramente que a segurança de cada país, no que concerne a seus modelos de desenvolvimento econômico, passa e passará cada vez mais pelo acesso regular de suas populações à água. Por isso cada governo precisa necessariamente envolver diversos atores sociais e agentes econômicos. Especialmente nas áreas de energia, produção de alimentos e saneamento básico — alertou.

Meta 6

Diversos chefes de Estado dos cinco continentes participaram da cerimônia de abertura. O primeiro-ministro do principado de Mônaco, Serge Telle, disse concordar com o enfoque do Conselho para que a ONU tenha um papel ativo de coordenação visando atingir a meta 6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Esta meta trata dos esforços internacionais relacionados à segurança hídrica.

Entre outros pontos, a Meta 6 defende implementar a gestão integrada dos recursos hídricos inclusive por meio da cooperação transfronteiriça. Também busca ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação às nações em desenvolvimento, especialmente em parceria com as comunidades locais.

Em sua fala, o presidente Michel Temer disse considerar a segurança hídrica um tema "urgente a nível mundial", pois cerca de 2 bilhões de pessoas hoje sobrevivem sem acesso seguro à água em suas casas. Além disso, outros 2 bilhões de pessoas sobrevivem sem saneamento básico, e mais centenas de milhões são obrigadas a caminhar todos os dias por pelo menos 30 minutos para que consigam água.

Também participou da cerimônia de abertura o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que considerou que o Fórum já é "um grande sucesso de público e cidadania", pois mais de 25 mil pessoas estiveram na Vila Cidadã durante o final de semana.

— Entre elas, milhares de crianças e adolescentes. Este será um dos grandes legados do Fórum para nossa cidade, o aumento da conscientização, e projetando-se para o futuro no que se refere a estes milhares de jovens — disse.

Plenário pode votar propostas para incentivar uso sustentável da água

Na semana em que Brasília recebe o 8º Fórum Mundial da Água, a pauta do Plenário do Senado traz três projetos voltados para a questão ambiental. O primeiro projeto (PLS 252/2014) trata de incentivos fiscais para imóveis construídos com medidas para a redução no consumo de água e para maior eficiência energética.

O texto, um substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção será incluída como diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001). Estabelece ainda a divulgação dessas práticas em campanhas direcionadas à  população. Segundo a proposta, as novas edificações de propriedade da União devem adotar medidas para a redução dos impactos ambientais, desde que técnica e economicamente viáveis.

O projeto é uma sugestão de Ana Luiza Cabral Laet, Andrisley Kelly Pereira da Silva, Daniele Verza Marcon e Verônica Vicente Monteiro, que participaram da edição de 2013 do Programa Senado Jovem Brasileiro. Na sugestão, as estudantes afirmam que a adoção de padrões sustentáveis nas construções contribuirá para reduzir problemas decorrentes das mudanças climáticas.

Também consta da pauta o projeto que assegura que pelo menos metade do dinheiro oriundo da cobrança pelo uso de recursos hídricos seja destinada a obras para melhorar a quantidade e a qualidade da água dos rios (PLS 770/2015).

O terceiro projeto na pauta é o que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo (PLC 51/2014).

Fórum

A pauta em favor das questões ambientais coincide com a semana do Fórum Mundial da Água. O evento é organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês para World Water Council) desde 1996. O 8º encontro mundial ocorre em Brasília, tendo iniciado neste domingo (18) e com conclusão na sexta-feira (23). Será a primeira vez em que um país do hemisfério sul recebe o evento.

A organização do fórum também conta com a participação da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), do governo federal, por meio Agência Nacional de Águas (ANA), e do governo do Distrito Federal, representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). O Senado tem participação ativa no evento, por meio de uma subcomissão especial criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sob a presidência do senador Jorge Viana (PT-AC).

Segurança

A pauta da segurança pública continua como prioridade para o Senado. O Plenário poderá votar nesta semana o projeto que restabelece a necessidade do exame criminológico para a progressão de regime do preso e aumenta os prazos do cumprimento da pena para a concessão desse benefício (PLS 499/2015).

Os senadores ainda poderão votar o projeto que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior  ou perto de escola (PLS 469/2015) e o que extingue benefícios processuais penais para jovens criminosos (PLC 140/2017).