IN atualiza os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) dos vinhos e derivados da uva e do vinho, incluindo padrões do suco de uva, polpa de uva, vinagre balsâmico e alcoólico composto

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa IN 14/2018 que atualiza os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) dos vinhos e derivados da uva e do vinho, incluindo padrões do suco de uva, polpa de uva, vinagre balsâmico e alcoólico composto.

A IN foi elaborada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA). A publicação estabelece novos parâmetros analíticos e sensoriais e apresentam inovações quanto a novos produtos.  

“É o caso dos vinhos conhecidos por “nobres”. Este é um novo produto, cuja graduação alcoólica natural ultrapassa o disposto na legislação de vinho fino, graças às técnicas de manejo desenvolvidas pelo setor no País”, explicou Helder Borges, Coordenador-Geral de Vinhos e Bebidas do DIPOV.

A IN prevê também a exigência de boas práticas no transporte da matéria prima (uva) para evitar contaminação.

Segundo Borges, o setor produtivo acompanhou e discutiu amplamente a legislação por meio consultas e audiências públicas. “O que o beneficiou, pois poderá produzir uma variedade maior de produtos, ofertados ao consumidor final que terá mais opções à sua disposição. ”

Governo disponibiliza R$ 384 milhões em subvenção para contratar seguro rural

Recursos serão liberados entre os meses de março e novembro deste ano

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilizará R$ 384 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Com esse recurso será possível subvencionar a contratação de aproximadamente 70 mil apólices, abrangendo mais de 50 culturas.

Do total, R$ 115 milhões serão destinados à contratação de apólices para o milho safrinha, trigo e demais grãos de inverno, R$ 175 milhões para os grãos de verão (soja, milho, arroz, feijão e demais grãos), R$ 72 milhões para as frutas, R$ 1 milhão para o seguro pecuário e R$ 21 milhões para as demais culturas.

Dos R$ 175 milhões para grãos de verão, R$ 20 milhões serão utilizados, exclusivamente, na subvenção de produtos de seguro rural do tipo “faturamento agrícola”, mais conhecido como "seguro renda". Outros R$ 5 milhões serão destinados a projeto piloto de seguro envolvendo a participação direta de empresas privadas.

O modelo proposto consiste em promover a contratação do seguro pelo produtor rural, tendo como contrapartida a participação de um agente privado com interesse comum quanto ao objeto a ser segurado. Nesse modelo, o pagamento do valor referente ao prêmio do seguro é compartilhado entre o produtor, o agente privado e governo (subvenção). Além disso, serão liberados R$ 15 milhões, ainda no primeiro semestre, para que o produtor que contrata o custeio antecipado da safra também possa adquirir sua apólice com o apoio do PSR.

“Vamos continuar incentivando a contratação do seguro de faturamento agrícola por parte do produtor rural, além de atrair agentes privados para participarem diretamente do programa de seguro. Dessa forma, conseguiremos aumentar o número de produtores atendidos”, diz o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller.

A medida foi tomada durante reunião do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) nessa quinta-feira (15) e que deverá ser publicada no Diário Oficial da União, de segunda-feira (19). O Ministério também disponibilizou na sua página na internet o resultado geral do PSR relativo ao ano de 2017, além dos dados de indenizações pagas pelas seguradoras no período de 2006 a 2016, em formato de planilha, o que facilita a análise detalhada dos dados.

Artur Hugen, com coordenação-geral de Comunicação Social do Mapa/Foto: Mapa/Divulgação