Para o senador Jorge Viana (C), coordenador da conferência, o Legislativo precisa apoiar políticas públicas que assegurem a governança hídrica e o usufruto do direito humano à água potável e ao saneamento

Parlamentares de 20 países divulgaram um manifesto para defender a inclusão da água e do saneamento como direitos humanos nas constituições e demais legislações nacionais.

A reivindicação está no documento final da Conferência Parlamentar, realizada, durante o 8° Fórum Mundial da Água, em Brasília. No texto, constam ações parlamentares em prol de segurança hídrica, universalização do acesso à água potável, eliminação das desigualdades e desenvolvimento sustentável.

“O Poder Legislativo precisa apoiar a adoção de políticas públicas que assegurem a governança hídrica e o usufruto do direito humano à água potável e ao saneamento”, reforçou o coordenador da conferência, o senador Jorge Viana (PT-AC).

Entre os dez compromissos assumidos pelos parlamentares, também estão o apoio orçamentário e a segurança jurídica para essas iniciativas; a defesa do uso eficiente e equitativo da água nos setores agrícola, industrial e urbano; e a alocação de recursos em ações voltadas para populações mais vulneráveis. Os compromissos também citam compartilhamento de experiências e inclusão das organizações da sociedade civil nos debates sobre o tema.

Empenho
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, participou da abertura da conferência e assegurou o empenho do Parlamento brasileiro nessas questões. “Temos de elaborar um grande programa não apenas de leis, mas com imposições em prol da sobrevivência do planeta. Temos de revitalizar as nascentes, temos de ter recursos e não apenas a demagogia dos discursos”, declarou.

Também estiverem presentes parlamentares de sete países africanos, seis americanos, três asiáticos e dois europeus.

Organizador do fórum oficial, o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, elogiou a legislação brasileira de recursos hídricos e cobrou o comprometimento dos parlamentares de todo o mundo com a gestão da água. “Os técnicos têm boas soluções para o problema hídrico, porém, se não envolvermos os políticos e aqueles que tomam as decisões, não adiantará nada”, disse.

Agropecuária
Preocupado com o que chama de “preconceitos”, o coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), fez questão de participar dos debates.

“É a agricultura que preserva as margens de rios e as fontes. Não se pode vilanizar o agronegócio. Se o mundo se preocupasse com a água como o agricultor se preocupa, tenho certeza de que a preservação do planeta estaria garantida”, afirmou.

Fórum alternativo
Já o coordenador da comissão externa da Câmara sobre os fóruns mundiais da água e integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), preferiu chamar a atenção para as discussões do fórum alternativo, promovido pelas organizações da sociedade civil, também em Brasília.

“O Fórum Alternativo Mundial da Água, este, sim, está preocupado com a água para consumo humano e dos animais. Nesta Casa, precisamos tomar cuidado porque, no Fórum Mundial da Água, está acontecendo uma série de negociatas para tratar esse recurso natural como mercadoria”, alertou.

O documento final do Fórum Alternativo Mundial da Água será divulgado nesta quarta-feira (21), após a plenária dos povos originários e tradicionais, na Universidade de Brasília (UnB).

Artur Hugen, com Agência Câmara/Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados