Praia do Rio de Janeiro com policiamento ostensivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou, nesta semana, em Plenário que o projeto de regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12) deverá ser colocado em votação na próxima segunda (26). Maia explicou que, por causa do feriado da Sexta-Feira Santa (30), as votações na Casa vão se concentrar de segunda à quarta na próxima semana.

"Eu não vejo nenhum problema votá-lo [PL 3734/12] na segunda à noite e terminar na terça durante a manhã, se for o caso. Mas acho que na segunda à noite vai ter voto para votar, sim. Tem sessão segunda, terça e quarta", afirmou Maia.

Integrante de um grupo de trabalho criado na Câmara para listar propostas prioritárias na área de segurança pública, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) entende que a criação do Sistema Único de Segurança Pública vai eliminar limitações que hoje dificultam uma definição mais clara das funções de cada órgão do setor.

Segundo ele, dos 645 municípios paulistas somente 60 têm plantão da Polícia Civil fim de semana e feriado, e a Polícia Militar é proibida pelo governo de fazer o termo circunstanciado. “O Sistema Único de Segurança Pública prevê sincronizar, melhorar e estabelecer comunicação entre as polícias", explica.

Também integrante do grupo de trabalho, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) diz que a oposição está disposta a votar o projeto na próxima semana, desde que o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), concorde em mudar alguns pontos no texto.

"Primeiro, tem que transportar para o Sistema Único de Segurança Pública toda a sistemática de participação social que tem no SUS: conferências, câmara técnicas, conselhos. Segundo, tirar dali toda a menção à defesa social. Estamos discutindo segurança pública. Terceiro, retirar dali qualquer fortalecimento institucional que eles estão pretendendo fazer", enumera Teixeira.

Nas últimas semanas, a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública tem sido intensamente negociada pelas lideranças partidárias. Os deputados já aprovaram a urgência para o projeto. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente pelo Plenário, ainda que não tenha passado por todas as comissões relacionadas ao tema.

Artur Hugen, com Agência Câmara/Foto: Clarice Castro/Governo do Rio de Janeiro

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-3734/2012