Dez mil congressistas de 160 países estão inscritos para apresentar e discutir alternativas de gestão dos recursos hídricos

Um evento de dimensões planetárias está mobilizando Brasília entre 18 e 23 de março. Dez mil congressistas de 160 países estão inscritos para apresentar e discutir alternativas de gestão dos recursos hídricos no 8° Fórum Mundial da Água. Além dos debates, sofisticadas experiências interativas e sensoriais estão dividindo o espaço com projetos de reciclagem feitos por crianças da periferia — uma prova de que a preocupação com a falta e qualidade da água deixou há muito de ser uma preocupação exclusiva de ambientalistas.

Um dos objetivos do encontro debate alternativas globais para o cumprimento da resolução da ONU que prevê o acesso à água potável e ao saneamento como direito humano essencial ao pleno desfrute da vida.

No Senado, dada a relevância do acontecimento, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) instalou uma subcomissão temporária para discutir a participação da Casa no evento. A primeira atividade foi uma audiência pública, realizada na quinta-feira (8/3), que aproveitou o tema do Fórum, “Compartilhando Água”, para falar sobre as bacias hidrográficas repartidas entre países.

— Temos a oportunidade de contribuir para que a água não vire, como alguns analistas preveem, o foco dos conflitos no futuro — disse na ocasião o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da subcomissão temporária.

Ele espera que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2018, que inclui na Carta Magna o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais seja o principal legado do Fórum.

Durante palestra no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) no dia 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfatizaram a importância de o direito à água estar previsto na Constituição.

Embora o país tenha um largo arcabouço jurídico sobre a água, do ponto de vista do direito constitucional, na linha de bens estatais, e do ponto de vista do Código Civil, do direito ambiental e do consumidor, ainda não há segurança sobre a água ser um direito humano fundamental.

— Na Constituição, se ouve a ideia de regime de águas, a quem pertence os rios, os córregos, as nascentes. A constituição trata disso. Mas não há uma disciplina que regule a água como direito humano — observou Dodge.

O ministro fez referência à Resolução da ONU que, no cenário internacional, contempla a água como um direito fundamental, ao invés de um bem econômico, mas ponderou que a regra tem um caráter mais simbólico, que efetivo.

— Dizer que alguma coisa é direito fundamental significa dizer que ela deve ser tratada como prioridade. Significa dizer que a sua proteção deve ter aplicabilidade direta e imediata, independentemente de legislação ou mesmo regulamentação, o que não aconteceu — afirmou Barroso.

A consequência dessa falta de segurança jurídica, atrelada a escassez de água e à industrialização, pode ter graves consequências, no entender de Raquel Dodge. Ela teme que a água corra o risco de se tornar um bem privado, como aconteceu na República Dominicana.

— Se a água doce, cada vez mais escassa, se torna rara, pode haver a tentação de que toda água seja privatizada. Essa privatização pode acontecer de vários modos, pode ser uma privatização direta ou pode ser uma privatização dissimulada, que consiste em reduzir o acesso, o uso, a potabilidade desse natural.

Ilusão hídrica

O Brasil dispõe de 12% da água doce do mundo, mas a distribuição desse recurso pelo território não é equilibrada — o que remete à uma falsa sensação de abundância hídrica. A maior concentração de águas superficiais do país (81%) está localizada na bacia hidrográfica amazônica. Essa região, no entanto, abriga apenas 9% da população. Sendo assim, o abastecimento de 91% dos habitantes precisa vir das outras bacias que, juntas, respondem por 19% da água.

As consequências da falta de planejamento e do mau uso da água já são sentidas pelos brasileiros. A exemplo das crises hídricas, que se instauraram em várias regiões, atingindo a capital do estado mais populoso e rico, São Paulo, em 2014, e a própria capital do país, em 2017. Nos dois casos, houve redução drástica nos níveis de água dos reservatórios para abastecimento: o sistema Cantareira, em São Paulo, e o Descoberto e Santa Maria, em Brasília.

Os fatores a desencadear as duas crises são comuns: nenhuma das regiões metropolitanas dispunha de um sistema de armazenamento e distribuição de água eficiente, capaz de enfrentar a diminuição das chuvas por dois anos consecutivos. E em ambas as cidades tanto a classe empresarial quanto a população utilizava a água de maneira indisciplinada, avessa em maior ou menor grau a apelos por economia.

A seca, porém, não o único problema relacionado à água a sobrecarregar a vida dos cidadãos. No primeiro trimestre de 2018, as chuvas no norte do país fizeram com que o nível do Rio Madeira subisse e, como consequência, inundasse a capital Porto Velho. O excesso de chuva também prejudicou o estado do Acre, que ficou em estado de alerta para uma eventual inundação da BR-364 interromper a ligação terrestre com o restante do país.

— Como o Brasil é um país muito grande, um país continental, nós estamos vivendo uma das piores secas da história na Região Nordeste, ao mesmo tempo em que estamos vivendo uma cheia intensa na Região Norte — observa o superintendente adjunto de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas.

Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a água é um tema repetidamente debatido no Congresso em períodos de crise, mas engavetado logo após as questões emergenciais serem resolvidas. Por isso, a parlamentar apresentou o projeto de lei PLS 65/2017, que inclui a segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, como forma de garantir a criação de uma cultura de segurança da água no país.

— A tendência é parar de discutir a questão dos recursos hídricos quando cessam as emergências. Eu não vejo outra saída senão o planejamento e a criação de uma cultura de segurança hídrica, que precisa estar inserida no planejamento de todo o país — defende a senadora.

Saneamento básico

No Brasil, 12 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada e encanada em casa. Outros 64 milhões recebem água de forma precária, ou seja, sem segurança sanitária ou em quantidade insuficiente para a proteção à saúde. O deficit de acesso ao abastecimento de água, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), atinge, em 70% dos casos, pessoas com renda domiciliar mensal de até meio salário mínimo.

A situação piora quando o assunto é esgotamento sanitário: para 18 milhões, o serviço inexiste. Para outros 96 milhões, o esgotamento é inadequado.

Não é preciso ir muito longe para identificar essa situação, que atinge metade da população. A 35 quilômetros do centro de Brasília e do local onde será realizado o fórum, o bairro Sol Nascente, uma comunidade irregular com cerca de 100 mil habitantes, toma o lugar do que seria um parque ecológico.

O crescimento desordenado refletiu na infraestrutura da cidade, principalmente no saneamento básico. O morador e repórter comunitário Mario Lima conta que o serviço de abastecimento chegou em algumas ruas, mas, na grande maioria das casas, a água chega por meio de ligações clandestinas. Já para direcionar a água e os dejetos das residências, os moradores constroem fossas rudimentares.

— Muita gente cava sua própria fossa. Enquanto não chega o esgoto, é no quintal de casa mesmo — relata o jornalista.

Essas práticas, apesar de serem consideradas crimes, são comuns no Brasil. De acordo com a pesquisa Saneamento em áreas irregulares nas grandes cidades brasileiras, do Instituto Trata Brasil, apenas 7,9% das residências em comunidades recebem o abastecimento de água pela rede formal. Em 32,8% das moradias, a água chega por ligações clandestinas; em 20, 5%, por poços; em 12,7%, por cisternas; em 3,8%, por carro pipa. Em 22,2%, os moradores buscam água em córregos ou cachoeiras.

Os problemas relacionados ao esgotamento sanitário vão muito além das fossas rudimentares. Segundo o Sistema Nacional de Informações Sobre o Saneamento (SNIS), 26% dos esgotos coletados não são tratados, ou seja, retornam para a natureza em forma de poluição.

Na casa de Hélio José de Araújo, também morador do Sol Nascente, o abastecimento de água e a coleta de esgoto já chegaram. Entretanto, mesmo pagando pelos serviços, ele convive diariamente com o mau cheiro da tubulação rompida da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O despejo polui um córrego que nasce perto dali

— Essa tubulação da Caesb está sempre aberta. O esgoto que deveria seguir para a estação de tratamento, em Samambaia, cai todo dentro do córrego. O mau cheiro é insuportável. Há quatro anos, as pessoas tomavam banho e pescavam nesse lugar. Agora está tudo poluído, podre — lamenta Araújo.

O córrego, ao qual ele se refere segue para o Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, principal fonte de abastecimento da cidade de Brasília e do chamado entorno.

Privatização

Para recuperar esse tipo de estrutura e aumentar a rede para a distribuição de água e coleta de esgoto, foi lançado em 2013 o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê um investimento de R$ 300 milhões no setor, no prazo de 20 anos.

Todavia, o cenário de recessão fiscal enfrentado pelo Brasil pode comprometer o orçamento previsto, levando à busca por soluções alternativas, como a desestatização de empresas estaduais de saneamento básico, já em andamento nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro.

— Na atual conjuntura em que você tem o Estado com uma capacidade de investimento bastante reduzida, pode parecer convidativo atrair capital privado para fazer os investimentos que o Estado, hoje, não é capaz de fazer diante da crise fiscal — explica o consultor legislativo do Senado Carlos Henrique Tomé.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os governos estaduais não têm condições de continuar investindo na expansão e modernização da rede.

— Acredito que o modelo de uma PPP, por exemplo, poderia funcionar. Claro que, aliado a isto, se faz necessária uma agência reguladora forte, atuante, que assegure não apenas a qualidade do serviço, mas também impeça cobranças indevidas ou até mesmo valores exorbitantes — aconselha o parlamentar.

Segundo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a publicação dos primeiros editais para a modalidade de leilões deve acontecer ao longo do 2º trimestre do ano, com exceção do estado do Rio de Janeiro, cujos estudos começaram apenas no final de janeiro. O banco é responsável por conduzir o processo de modelagem de cada empesa, começando pela licitação de um consórcio para fazer análise, diagnóstico e avaliação de preço.

Atualmente, as companhias de saneamento básico têm diversos modelos de administração. Algumas são tocadas diretamente pelo poder público, outras por autarquias. Há do mesmo modo empresas públicas, privadas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, fundações e associações.

— Há mais de 20 anos, as empresas privadas estão integrando o arcabouço de prestadores de serviço de água e esgoto. A gente acredita que o cenário de recessão fiscal poderá levar a que mais empresas privadas assumam o serviço de saneamento — explica o diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), Ernani Ciríaco de Miranda.

Tarifas

A polêmica em torno da privatização se dá principalmente quanto ao possível aumento da tarifa, uma vez que o lucro em uma empresa privada é fator obrigatório e determinante de sua sobrevivência e expansão. Para o consultor do Senado, nos casos de concessão, privatização ou parceria público-privada, o governo tem como garantir uma tarifa equilibrada, a depender da forma com que o contrato seja estabelecido.

— Depende da qualidade do contrato, que precisa garantir subsistência econômica, uma prestação de serviço com qualidade, os investimentos necessários e uma modicidade tarifária — avalia Tomé.

Na Região Norte, a tarifa média é de R$ 3,17; no Nordeste, de R$ 3,30; no Sudeste, de R$ 3,09; no Sul, de R$ 4,03; e no Centro Oeste, de R$ 4,40. Os números são do Ministério das Cidades.

O preço depende da disponibilidade da água do local, explica o consultor. Nos lugares em que há água em abundância, o valor cobrado engloba apenas o tratamento e a distribuição. Ou seja, a água em si tem custo zero.

Subsídio

Os subsídios garantem uma tarifa dinâmica que privilegia principalmente as pessoas carentes, explica Ciríaco. São três tipos: o primeiro é o direto, via subvenção de investimento, no qual o governo federal emprega recursos do orçamento geral da União em melhorias de infraestrutura. Os valores investidos não são cobrados aos consumidores por meio das contas de água e esgoto.

Uma outra modalidade de subsídio é o cruzado, por meio do qual o consumidor que consome mais paga uma tarifa maior do que o consumidor que consome menos. O terceiro tipo é o subsidio cruzado externo, aquele em razão do qual os municípios que têm maior poder aquisitivo pagam uma tarifa maior do que a dos municípios com menor poder aquisitivo.

— Independentemente de quem opere esse serviço, o que é fundamental é que haja programas de investimentos, modernização e melhoria da gestão e qualificação dos trabalhadores para que possa avançar o serviço, seja com operadores públicos, seja operadores privados — reafirma Ciríaco.

Responsabilidade compartilhada

A ansiedade introduzida pelas crises hídricas tem levado a mais do que um debate sobre modelos de gestão. Alguns administradores procuram se antecipar a mudanças mais profundas e gerais nesses modelos. Recentemente, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) anunciou que poderia aumentar o preço da água para cobrir os custos da Companhia de Saneamento Básico do estado (Sabesp), que viu sua receita cair com o racionamento de água imposto à população pelo próprio governo. A medida, vista como contrária à lógica na relação da empresa e do Estado com a sociedade, foi amplamente rejeitada. Com isso, a Arsesp resolveu retroceder na decisão. Afinal, os cidadãos e empresários que haviam sido instados a economizar água, viram-se de uma hora para outra obrigados a pagar mais em razão do esforço que haviam feito. E continuavam fazendo.

Nesse sentido, a Caesb dá um bom exemplo, segundo o senador Reguffe (sem partido-DF), ao reconhecer e beneficiar com bônus-desconto os consumidores do Distrito Federal que economizaram água. Quando exercia o mandato de deputado distrital, o parlamentar apresentou o projeto que eu origem à Lei 4.341/2009, diploma que regulamenta o benefício. “Isso é uma fórmula criativa, no sentido de incentivar as pessoas a economizar água”, argumentou o senador, durante discurso em plenário no dia 7.

Apesar de o abastecimento urbano ser responsável por apenas 8,8% da água consumida no país — muito atrás da irrigação (67,2%), do abastecimento animal (11,1%) e da indústria (9,5%) — a conscientização social sobre a importância dos recursos hídricos deve ser priorizada, conforme o agrônomo e professor da Universidade de Brasília (UnB), Henrique Marinho.

— O consumo de água não só aumenta à medida que a população cresce, mas também há um aumento nos padrões de consumo. Certamente há 20 anos nós consumíamos a metade do que consumimos hoje. Antigamente a família só tinha um tanque. Hoje, tem máquina de lavar e assim por diante — analisa o estudioso.

Se agora o país (e o mundo) precisa economizar água, mesmo mantendo um razoável número de equipamentos típicos da vida moderna, o professor acredita ser adequado criar políticas públicas de incentivo.

Ele defende que os valores investidos em melhorias na infraestrutura, seja por cidadãos, individualmente, ou por condomínios residenciais e empresas, sejam abatidos em algum imposto territorial.

Mudança de hábito

O consumo per capita de água no Distrito Federal diminuiu 12,2% no último ano. Segundo levantamento da Caesb, em 2016 o consumo era de 147 litros por indivíduo ao dia; em 2017, o número caiu para 129 litros. A média ainda é superior a recomendada pela Organização das Nações Unidas, de 110 litros, mas é bem menor que a média nacional, de 154 litros.

Essa queda de consumo, defende a Caesb, é resultado de uma mudança de comportamento com relação ao uso da água por parte dos usuários. Enfrentando um período crítico, inclusive com o corte de abastecimento de água durante um dia por semana, os consumidores aprenderam a fechar a torneira enquanto escovam os dentes, a reaproveitar a água da máquina de lavar e a reduzir o tempo no banho, entre outras questões amplamente divulgadas em campanhas educativas de uso racional da água.

Outra questão a favor da redução foi o investimento de R$ 170 milhões pela companhia em melhorias estruturais, como substituição de hidrômetros e de redes de água e a instalação de válvulas redutoras de pressão. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), as perdas de água tratada em Brasília giravam em torno dos 35% do total da distribuição em 2015.

O consumo de água pelos moradores de São Paulo teve uma redução ainda maior, se comparada à capital do país: 23%. Em 2013, o consumo per capita era de 169 litros. Em 2016, após o período crítico da crise hídrica (2014 e 2015), o indicador marcava 129 litros. O número se manteve durante o ano de 2017.

Assim como a Caesb, a Sabesp atribui a redução às campanhas de conscientização e à intensificação de ações para o combate a perdas, incluindo furto de água. As obras realizadas para aumentar o volume de água nos reservatórios de São Paulo foram, conforme a Sabesp, responsáveis por ampliar a capacidade de tratamento e interligar áreas de abastecimento.

Visitantes

Para os organizadores, a edição de Brasília é a maior da história.Além dos debates sobre a importância da água para o planeta, outros ambientes mostram atividades que atraem o público participando, calculado até agora em 70 mil pessoas.

Documento

O documento também estabelece compromissos dos parlamentares com a segurança hídrica em todo o planeta, a universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico e o compartilhamento justo e uso racional desse bem

Parlamentares

Ao final da Conferência Parlamentar do 8º Fórum Mundial da Água, mais de 100 parlamentares de 20 países assinaram um manifesto ressaltando o papel dos Parlamentos para que o direito à água torne-se direito humano fundamental.

Uso Sustentável

UsVai à sanção o PLC 51/2014, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo

Artur Hugen, com Agência Senado/Fotos e imagens: Agência Senado