O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é convidado a participar de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (27), a partir das 10h.
O objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre o andamento das ações coordenadas pelo Poder Executivo que afetam a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de negócios no país.
Essa será a primeira reunião do ano a atender os preceitos da Resolução 28/2017, que impõe à comissão a promoção de duas audiências públicas por ano com o ministro-chefe da Casa Civil ou com outra autoridade com status ministerial para discutir temas relativos à área econômica.
A resolução é de autoria da própria CAE e fez parte do pacote analisado pelo Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, ação da comissão para aprovar uma agenda positiva, de competitividade, que auxilie no desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Eles buscam aprovar propostas que atenuem problemas das áreas microeconômica, regulatória, concorrencial e jurídica, que impedem o funcionamento a contento de muitos mercados.
Para os integrantes da comissão, esse cenário diminui investimentos em áreas importantes para a economia, levando à estagnação da produtividade e do crescimento econômico, o que afeta o setor empresarial, o nível de emprego e, em consequência, a sociedade.
A reunião será na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Geraldo Magela/AS
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19 de Novembro, 2024 às 23:56