A lei que criou a estatal determinava que a entidade precisava contratar uma empresa especializada intermediária para a venda da produção que fica com a União

A MP 811/2017 permite à empresa pública Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo de propriedade da União extraído da camada do pré-sal. A lei que criou a estatal determinava que a entidade precisava contratar uma empresa especializada intermediária para a venda da produção que fica com a União.

A receita com a comercialização do petróleo será destinada ao Fundo Social (FS). O valor repassado é o deduzido de tributos e gastos com a comercialização e possível remuneração de agente comercializador externo.

Foram convidados para para a audiência Magda Chambriard, ex-Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Maurício Tolmasquin, ex-Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE); Olavo Bentes David, consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo S.A.; e Walter Baere de Araujo Filho, secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A reunião será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 15h30. Depois de analisada na comissão mista, a MP 810/2017 seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Pércio Campos