Governador explica que a solicitação feita para toda equipe de governo é manter um rigoroso controle do gasto público, focando na qualidade da prestação dos serviços a fim de garantir que as prioridades da gestão sejam mantidas

“Fazer mais com menos”, essas têm sido as palavras de ordem do governador Eduardo Pinho Moreira, que assumiu o Governo do Estado há pouco mais de um mês.

O governador explica que a solicitação feita para toda equipe de governo é manter um rigoroso controle do gasto público, focando na qualidade da prestação dos serviços a fim de garantir que as prioridades da gestão sejam mantidas.

Eduardo Pinho Moreira destaca que os recursos obtidos a partir das ações de economia e contenção de despesas serão empregados prioritariamente na melhoria dos serviços ofertados aos cidadãos, convergindo principalmente para as áreas de Saúde e Segurança Pública, que representam os principais anseios da sociedade catarinense. “Todos terão o compromisso de ajudar o Governo nessa missão”, ressaltou.

Gestão Técnica

“Uma gestão técnica e eficiente é fundamental neste momento”, detalha o governador, por isso o secretariado foi escolhido de forma estratégica, de modo a garantir uma gestão integrada e alinhada com as diretrizes estabelecidas, aprimorando a atuação do estado, por meio de investimentos em tecnologia e parcerias com os setores produtivos. “Nosso compromisso é governar Santa Catarina com responsabilidade, atendendo todas as regiões.”
Eduardo Pinho Moreira ressalta que é preciso manter vigilância, sobretudo nos gastos com pessoal. Entre os anos de 2010 e 2017, o Governo do Estado teve um acréscimo de R$ 6,2 milhões na folha de pagamentos do funcionalismo, incluindo ativos, inativos do Poder Executivo, administração direta e autarquias e fundações. “O Governo de Santa Catarina está quase atingindo o limite legal de gastos com a folha de pagamento, não podemos ferir a lei de responsabilidade fiscal e prejudicar a nossa capacidade de investimento”, explica. Sobre a responsabilidade com a folha de pagamentos dos servidores, Eduardo Pinho Moreira garante que os salários do funcionalismo público estadual continuarão rigorosamente em dia.
Redução da máquina

O governador, que falou em diminuir o tamanho da máquina pública no dia de sua posse, vem cumprindo o que prometeu. Como uma das primeiras ações, Eduardo Pinho Moreira reduziu o número de Agências de Desenvolvimento Regional e mais quatro secretarias executivas. Em relação à folha de pagamento, essas ações representam economia de cerca de R$ 15 milhões até o fim do ano. No entanto, esse número será ainda maior após o encerramento dos contratos existentes, como aluguel de imóveis, veículos, combustível, contratos de serviços terceirizados, entre outros.

Mas as mudanças não param por aí. O governador informou que, nas próximas semanas, a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) será extinta. A divulgação do turismo passará a ser atribuição exclusiva da Santur, e as demais atividades da Secretaria serão encampadas pela estrutura administrativa do Gabinete do Governador. “Esta mudança demonstra nossa compreensão da importância do Turismo como alavanca de desenvolvimento econômico e social, bem como do Esporte e da Cultura como motivadores da ampliação da cidadania. Teremos gestão plena destes assuntos”, argumenta o governador.
Resultados já parecem

Saúde e Segurança Pública são prioridades da gestão de Eduardo Pinho Moreira e já começaram a apresentar resultados positivos:

Saúde

A decisão de repassar os 14% da receita líquida do Estado está sendo rigorosamente aplicada. Para liquidar as dívidas referentes ao ano passado, já foram repassados aproximadamente R$ 70 milhões. 

Para uma gestão eficiente, que pretende fazer mais com menos, um novo modelo com um constante e detalhado controle de caixa de todos os gastos de saúde no Estado está sendo realizado, com análise permanente de resultados. Além disso, a Secretaria de Saúde tem cumprindo com seus compromissos financeiros, mantendo os pagamentos em dia com seus fornecedores e com os hospitais geridos por organizações sociais e filantrópicos. 

Em Brasília, o governador entregou ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, um ofício, solicitando o pagamento da dívida da União com o Estado na área da Saúde, que alcança R$ 212,9 milhões ao ano. No mesmo documento, o governador solicitou a urgência no repasse de R$ 53,2 milhões referentes aos serviços de saúde já pagos pelo Estado nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, e que não foram ressarcidos pelo governo federal. Em resposta, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, oficializou nesta quinta-feira, 29, o repasse de mais R$ 20 milhões. Os recursos totais formalizados chegam a R$ 120 milhões, já que R$ 100 milhões foram confirmados pelo presidente Michel Temer ao governador na última semana.

A partir de abril, estes valores anunciados para atender os serviços de média e alta complexidade serão incorporados à Saúde, que com isso passa a dispor de R$ 10 milhões mensais, garantidos em portaria públicada na quinta, 29,  no Diário Oficial da União

Segurança 
“Temos que intensificar e investir no uso de inteligência, colocar ostensivamente policiais nas ruas, ter uma interação forte com os municípios. Dessa forma teremos, como estamos- de fato – tendo, resultados imediatos”, afirmou o governador. Ações que integram as forças de segurança do Estado estão sendo realizadas e já apresentam o que era esperado: a redução dos índices de violência em Santa Catarina. Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam que de 1º de janeiro até 19 de março deste ano, o número de ocorrências policiais caiu 30,9% em relação ao mesmo período de 2017. Também houve redução de homicídios ( -21,6%) e latrocínios, que são os roubos seguidos de morte ( -46,2%).

Para a continuidade dos trabalhos, novos investimentos em aquisição de tecnologia, armamento e equipamentos de proteção policial serão realizados. Na última semana, por exemplo, o governador autorizou a compra de 259 novas viaturas para as polícias Civil e Militar.
Novos recursos financeiros
O Estado de Santa Catarina está habilitado a contratar junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 723 milhões. O valor seria destinado à segunda edição do Fundam, programa lançado pelo governador Raimundo Colombo que destinou recursos a todos os municípios catarinenses para a realização de obras prioritárias definidas pelos próprios gestores municipais. O BNDES, entretanto, é contrário em manter o formato de distribuição, mas Santa Catarina poderá acessar os recursos para investir em obras que priorizem o fortalecimento econômico do Estado em diversas frentes. O financiamento deverá atender obras estruturantes, que promovam o desenvolvimento econômico e turístico de Santa Catarina. O Governo ainda trabalha na busca de recursos para os municípios, mas não houve decisão favorável do BNDES até o momento.

“Estabelecer prioridades é um dos grandes desafios na gestão pública”, pontua o governador. Segundo ele, é preciso conhecer muito bem quais são as reais prioridades de cada região para que os recursos sejam bem aplicados naquilo que realmente atenda às necessidades da população. “Queremos manter os cronogramas das obras e os investimentos em andamento, além de anunciar novas ações. Estes compromissos do governo impulsionam a economia e fomentam a geração de emprego, ao mesmo tempo em que melhoram a vida dos catarinenses”, finaliza.

Artur Hugen, com Secom/GRS/ Foto: James Tavares / Secom