provar neste momento um projeto que proíbe contingenciamento em uma área tão sensível a todos os brasileiros como é a segurança pública é importante para que a gente possa dar a condição de que o Brasil volte a ter tranquilidade — defendeu Eunício

A pauta do Plenário desta semana tem projetos voltados para a segurança pública e para a educação. Poderá ser votado o projeto que proíbe a limitação de empenho de movimentação financeira dos recursos destinados à segurança pública no orçamento da União (PLS 90/2007 — Complementar).

Na semana passada, foi aprovado o regime de urgência para o projeto. A proposta é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tramitava em conjunto com outros projetos de teor semelhante. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou a importância de se dar urgência à matéria, uma vez que o Senado tem se preocupado com a pauta de segurança pública.

— Aprovar neste momento um projeto que proíbe contingenciamento em uma área tão sensível a todos os brasileiros como é a segurança pública é importante para que a gente possa dar a condição de que o Brasil volte a ter tranquilidade — defendeu Eunício, no último dia 27.

Educação

Também constam da pauta do Plenário dois projetos sobre educação. Um dos projetos determina que os currículos dos ensinos fundamental e médio terão que incluir o assunto educação alimentar e nutricional nas disciplinas de ciências e biologia, respectivamente (PLC 102/2017). A intenção é reduzir a obesidade infantil e assegurar aos alunos informações sobre alimentação saudável.

O outro projeto estabelece uma série de medidas que buscam incentivar a implantação de bibliotecas de qualidade nas escolas do país (PLC 28/2012). O projeto estabelece que as bibliotecas das escolas de educação básica deverão ter o mínimo de 80 metros quadrados e ter equipamentos de acessibilidade, conforto térmico e acústico, além de iluminação adequada.

O texto ainda exige que as bibliotecas tenham condicionador de ar, um projetor, dois computadores com acesso à internet, duas impressoras e dois estabilizadores de corrente elétrica. O mobiliário deverá ser pensado tanto para crianças como para adultos e terá de ser adequado para o armazenamento do acervo. O projeto ainda estabelece critérios de infraestrutura e de qualidade do acervo para a avaliação da biblioteca.

Outros

Os senadores  poderão ainda votar o projeto que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários (PLS 181/2017) e o que regulamenta a profissão de protesista ortopédico (PLC 121/2015).

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Oliveira/AS