PL 9252/2017 já tem as assinaturas para ganhar prioridade de votação. E mais: Avicultura alerta para escassez de milho e aumento nos custos de produção

A diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta semana, na Câmara dos Deputados, e decidiu apoiar o regime de urgência ao Projeto de Lei 9252/2017, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).

A proposta extingue o pagamento do passivo gerado pela cobrança do Funrural e ganharia prioridade de votação em Plenário com a aprovação do requerimento de urgência, que já tem as assinaturas necessárias. “O aval dos líderes ruralistas é fundamental para que consigamos construir um acordo com o presidente Rodrigo Maia”, destacou o parlamentar.

A mudança de um voto no Supremo Tribunal Federal (STF) criou, do dia para a noite, um passivo impagável de R$ 17 bilhões, conta que recaiu sobre o setor produtivo nacional. “Participei de uma série de reuniões e vi que aquilo era algo para encher o cofre do governo, tirando ainda mais a renda agricultores.

Naquele momento apresentei um projeto que propõe um encontro de contas e a remissão do passado”, destacou. Pela proposta, o produtor que vinha pagando o Funrural em dia se creditaria por cinco anos. Aqueles que não recolheram por força de liminar começariam a pagar daqui para frente, mas num patamar menor. A contribuição do empregador rural pessoa física ficaria em 1,2% do resultado da comercialização de sua produção.

Os integrantes da FPA também trabalham para fazer uma nova alteração no prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), chamado de “Refis Rural”, que termina no dia 30 de abril.

O projeto na íntegra

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2164475

Avicultura alerta para escassez de milho e aumento nos custos de produção

A Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) promoveu, no início da semana, em Porto Alegre, uma reunião de avaliação conjuntural do segmento econômico no Rio Grande do Sul. O café da manhã contou com a presença do deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que recebeu com preocupação as informações sobre o cenário da avicultura. “Uma forte preocupação é com relação à escassez de milho no mercado interno, o que tem provocado o aumento nos custos de produção”, destacou.

O parlamentar ressaltou que o governo federal precisará intervir fortemente através de mecanismos de comercialização e escoamento da safra, visando a redução dos custos de aquisição do grão. “Já estou solicitando agenda com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para expor todo o quadro antecipadamente e tentarmos evitar o pior”, destacou Jerônimo.

Na avaliação do diretor-executivo da Seara Alimentos, Arene Trevisan, o elevado custo envolvido na produção de proteínas e grãos no Sul do Brasil vai exigir um trabalho de discussão da carga tributária. O dirigente apontou a necessidade de se buscar uma interlocução junto aos governos do Estado e Federal, “no sentido de reduzir o impacto tributário de ICMS e do PIS/Cofins”, salientou. Estas ações de curto prazo garantiriam a manutenção e o desenvolvimento de cadeias produtivas importantes para a economia, representadas pela avicultura e a suinocultura. Medidas de médio e longo prazo, como o escoamento de grãos por meio de hidrovias e ferrovias também foram discutidas no encontro.

Já o presidente da Asgav, Nestor Freiberger, lamentou os impactos negativos sobre a imagem do setor resultante da Operação Carne Fraca. Segundo o dirigente, é preocupante a suspensão das exportações para a União Europeia, penalidade imposta a algumas plantas da BRF, uma vez que se trata de volumes expressivos. Freiberger destaca que o mercado europeu é uma credencial de entrada e prospecção para novos mercados. A exportação seria uma oportunidade para amenizar os problemas internos no que se refere ao aumento dos custos de produção. “Não somos produtores e fornecedores de produtos nocivos à saúde humana. Muito pelo contrário. A carne de frango, ovos e seus derivados são ricos em vitaminas e nutrientes que suprem as necessidades alimentares de milhões de pessoas no Brasil e no mundo”, sustentou o presidente da Asgav.

Artur Hugen, com Apolos Paz/AI/Gabinete/Fotos: Divulgação