A governadora Cida Borghetti assinou um decreto que padroniza procedimentos em repartições públicos e deixa de exigir dos usuários informações que já estão na base de dados do Estado

O Governo do Paraná adotou mais uma medida para diminuir a burocracia e facilitar o atendimento dos órgãos públicos estaduais aos cidadãos. A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (23), durante a reunião do secretariado, no Palácio Iguaçu, um decreto que padroniza procedimentos e deixa de exigir dos usuários informações que já estão na base de dados do Estado.

A medida também vai ampliar a abrangência da plataforma de serviços do Governo Digital.

Cida ressaltou que, além de beneficiar os cidadãos, a proposta também garante mais eficiência aos serviços públicos. “Vamos unificar o trabalho dos órgãos estaduais com o objetivo de facilitar a vida dos paranaenses e agilizar a resposta do Estado junto aos cidadãos”, afirmou Cida.

“A desburocratização vai melhorar a prestação de serviços e também tornar mais eficiente o trabalho do Estado”, ressaltou.

A apresentação de certidões expedidas pelas repartições estaduais ou a fotocópia de documentos como a carteira de identidade, por exemplo, serão substituídas por uma consulta online. Também não será mais necessário o reconhecimento de firma e cópias autenticadas dos documentos entregues ao governo, salvo quando há dúvidas fundadas ou exigência legal.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Sílvio Barros, as ferramentas tecnológicas podem facilitar o atendimento ao cidadão. “Uma série de serviços que hoje são prestados pelo Estado podem ser disponibilizados muito mais rapidamente e de uma forma mais barata usando as ferramentas tecnológicas. Hoje está tudo interligado”, disse. “A desburocratização parte do princípio da boa fé, confiando na autenticidade dos documentos que são protocolados pelos usuários”, destacou.

Governo digital

A proposta se soma a outros projetos que buscam a desburocratização do serviço público, como o Empresa Fácil, da Junta Comercial do Paraná – que diminui o tempo levado para abrir, fechar ou alterar o registro de empresas – e o Detran Fácil, que oferece uma série de serviços pelo meio digital.

A ideia é que, com a nova medida, também se amplie a prestação de serviços pelo Governo Digital, portal do Governo do Paraná que entrega informações e serviços personalizados ao cidadão e dispensa a necessidade do atendimento presencial em diversos casos.

O Governo Digital permite o agendamento de serviços, consultas à pontuação da carteira de motorista, a multas, às guias de pagamento do IPVA e do DPVAT, registro de boletim de ocorrência e emissão de certidões, entre outras opções.

As pessoas que fizeram a coleta biométrica na confecção dos documentos de identidade ou de habilitação podem se cadastrar no www.governodigital.pr.gov.br e ter acesso, por enquanto, a cerca de 140 serviços. Tanto o cadastro biométrico como a prestação de serviços pelo meio digital serão ampliados nos próximos meses.

A partir de agora, com base no Governo Digital, a orientação aos órgãos do Estado é criar mais plataformas que dispensem a necessidade de atendimento presencial, difundir o uso dos serviços digitais e disponibilizá-los em página centralizada, que permita também o acompanhamento e o monitoramento dos serviços.

Seis meses

Os órgãos terão até seis meses para se adaptar às novas medidas, que além de tornar a vida do cidadão mais fácil, também vai melhorar a execução dos serviços públicos e diminuir a circulação de papéis. As ações de desburocratização serão acompanhadas pelo Comitê de Qualidade da Gestão Pública, que é responsável pela formulação e implantação das medidas de eficiência da máquina do Estado.

Responsável pela elaboração do decreto, Leopoldo Fiewski explicou como o trabalho das secretarias e órgãos vai funcionar na prática. “Todos os serviços de exercício de cidadania, como na solicitação de certidões negativas, não serão mais cobrados. Também vamos diminuir o volume de documentos que precisam ser apresentados aos órgãos estaduais e disponibilizar plataformas digitais de acesso que dispensem a necessidade do cidadão ir até o balcão de uma repartição pública”, disse.

Reunião

Esta foi a primeira reunião do secretariado com a presença do novo chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico. A governadora também apresentou novos nomes de sua equipe de governo. O jornalista Alexandre Teixeira foi confirmado como o secretário de Estado da Comunicação Social. O engenheiro Fernando Camargo é o novo diretor-geral da Paraná Edificações e Paulo Tadeu Dzidricki assume o comando do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).

No encontro, também foi apresentado o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ferramenta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que permite acompanhar os convênios do governo federal com os estados e municípios. Com ela, as secretarias e órgãos estaduais podem gerenciar e também prospectar novos recursos federais para o Paraná, incluindo de emendas parlamentares.

Artur Hugen, com AEN/GPR/  Foto:Jaelson Lucas / ANPr