senador Lasier Martins (PSD-RS) oficializou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pedido para relatar o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção

O senador Lasier Martins (PSD-RS) oficializou esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pedido para relatar o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção. A matéria está parada na Comissão desde abril do ano passado, quando voltou da Câmara.

O presidente da CCJ, senador Edson Lobão (MDB-MA), havia garantido que a relatoria do projeto para Lasier assim que retornasse de seu período de licença. Lobão reassumiu o mandato no último dia 20 de abril.

“O que se quer é fazer valer o desejo de mais de dois milhões de brasileiros que assinaram apoio à proposta das 10 medidas e quer há mais de um ano ver ela sendo debatida e votada no Senado”, afirma Lasier 

O projeto das 10 medidas, apresentado pelo Ministério Público, foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2016. Durante a votação, os parlamentares fizeram diversas emendas e foram acusados de desfigurar o pacote. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do texto enviado ao Senado, o devolvendo aos deputados.

A proposta deveria, segundo Fux, ter tramitado como projeto de iniciativa popular, que tem rito próprio, e não como projeto de lei comum. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou estrutura para validar as firmas e o STF extinguiu a ação. A proposta pode, então, voltar ao Senado em março de 2017.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: Artt Brand