Além de assegurar produção nos campos de cima da serra, senadora Ana Amélia, pressiona governo por conclusão da duplicação da BR 116

Projeto de lei (PL 194/2018) apresentado nesta semana pela senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) poderá resolver impasse que está inviabilizando a produção agrícola em várias regiões do Rio Grande do Sul e também Santa Catarina.

A matéria promove flexibilização da legislação para manter a proteção dos Campos de Altitude e, ao mesmo tempo, permitir ao produtor rural que desenvolva suas atividades sem que esteja sujeito a multas, embargos, processos e problemas ambientais.

A alteração legislativa consiste na criação de um regime especial para os Campos de Altitude e é considerada fundamental para que a produção agrícola dessas regiões não seja anulada, uma vez que a legislação ambiental tem provocado fiscalizações que resultam em multas milionárias aplicadas a produtores, inviabilizando os negócios e impactando negativamente na economia dos municípios.

As operações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) estão baseadas em decreto federal 6660/2008 a resolução do CONAMA 423/2010 e nas leis federais 11.248/20066 e 12.651/2012, que impedem os produtores de fazer o manejo do solo no campo nativo para plantar pastagem para alimentar o gado ou outro tipo de cultura, como o cultivo de grãos, hortifruti e silvicultura. Ambas as leis serão impactadas com a criação do regime especial proposto pela senadora.

A matéria que começou a tramitar no Senado nesta semana é resultado do trabalho de um grupo formado por lideranças da Farsul, da Famurs, sindicatos rurais, secretarias municipais de agricultura, universidades, conselhos profissionais e outras entidades, que apresentou minuta de proposta legislativa à parlamentar gaúcha. A partir das alterações, será garantido ao produtor desenvolver sua atividade sem descuidar da proteção ao meio ambiente, explica o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de São Francisco de Paula, Rafael Marques.

Segundo o secretário, as multas aplicadas até agora somam quase R$ 13 milhões e são consideradas impagáveis pelos produtores. Cerca de 1,7 mil hectares de área foram embargados pelo Ibama. São Francisco de Paula é um dos municípios mais impactados negativamente, pois 61% da economia está baseada no setor primário. Caso a situação não mude, além da queda na arrecadação, outra consequência será a perda de empregos no campo e o êxodo rural. Cambará do Sul, Bom Jesus e São José dos Ausentes são outros municípios prejudicados.

A proposta irá tramitar nas comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).

Leia mais sobre o projeto e acompanhe a sua tramitação no site do Senado: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722604&disposition=inline

Ana Amélia pressiona governo por conclusão das obras da BR 116

A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) foi à tribuna do Senado, nesta semana, pressionar o governo a encontrar solução para a conclusão da duplicação da BR-116, no trecho entre Guaíba e Pelotas. O aumento inesperado do valor do concreto asfáltico pela Petrobras é o principal entrave para conclusão da duplicação em três dos 11 lotes das obras.

Para a parlamentar gaúcha, o preço cobrado pela Petrobras é abusivo. Segundo o DNIT, as empresas estão sofrendo prejuízos de até 10%.

— Espero que a Presidência da República e o Tribunal de Contas da União resolvam esse imbróglio da alta dos preços inesperados do asfalto pela Petrobras. As obras são urgentes para salvar vidas e permitir o escoamento da produção — disse.  

Atualmente, a duplicação está paralisada em cinco dos 11 lotes da obra na rodovia. Em audiência com a senadora Ana Amélia e parlamentares gaúchos, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, garantiu que a prioridade do Ministério será com os lotes que podem ser concluídos e entregues ainda em 2018.

Após o evento “BR-116: Duplicação Urgente”, ocorrido no fim da semana passada, em Camaquã, para debater alternativas à conclusão da duplicação dos 234,9 quilômetros da rodovia, a bancada gaúcha no Congresso anunciou que levará a demanda por mais recursos para a obra ao presidente Michel Temer.

Prevista para acabar em 2015, a duplicação está com cerca de 60% das obras concluídas, mas sem perspectiva de entrega. Neste ano, devido a emenda impositiva da bancada gaúcha, está previsto investimento de R$ 95 milhões no projeto – porém, para concluí-la, calcula-se ser necessário pouco mais de R$ 500 milhões.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Jefferson Rudy/AS