Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro privilegiado de parlamentares a atos praticados durante o mandato e em função do cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro privilegiado de parlamentares a atos praticados durante o mandato e em função do cargo. Na prática, crimes comuns, a exemplo de corrupção, serão julgados em primeira instância.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a Câmara por não ter votado o fim do foro privilegiado, aprovado em maio do ano passado pelo Senado na forma da PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Pode-PR).

Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) observou que a decisão do STF só atinge 1% de quem tem foro e mantém o privilégio do Judiciário, por exemplo. O relator da PEC aprovada pelo Senado (PEC 10/2013), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reconheceu que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede a votação do fim do foro ainda nesta legislatura.

Artur Hugen, com Hérica Chrstian, da Rádio Senado/Foto: Divulgação