A União deverá estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão estabelecer suas respectivas políticas, observadas as diretrizes nacionais, afirma o presidente do Congresso

Há perspectiva de aprovação rápida pelo Senado do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) depois de um debate consistente.

O PLC 19/2018 está sendo relatado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que deve apresentar o relatório na próxima quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segundo informou nesta semana o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

- Se não houver pedido de vista, trago imediatamente para o Plenário. Se tiver, é regimental. Então, na outra semana, estaremos aprovando no Senado. Vamos apressar o máximo possível, mas tem que haver um mínimo de debate e de discussão em relação a uma matéria importante como essa. Unificar todos os sistemas de segurança não é algo fácil, explicou Eunício.

A proposta

De autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na forma do substitutivo do relator, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). O projeto institui o Susp e cria a PNSPDS, “com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade”.

Na prática, o objetivo da proposta é a integração dos diversos órgãos de segurança como as polícias federal, civil, militar, rodoviária, ferroviária, bombeiros, guardas portuárias, institutos de medicina legal e órgãos do sistema penitenciário. A coordenação do Susp ficará a cargo do Ministério Extraordinário de Segurança Pública.

A União deverá estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão estabelecer suas respectivas políticas, observadas as diretrizes nacionais.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados federais, as estratégias da PNSPDS deverão garantir integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

O projeto também determina que será considerada de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Brandão/AS