A primeira publicação do RIISPOA ocorreu em 1952, passou por sucessivas revisões, até que na edição de 29 de março de 2017 houve redução expressiva de 900 para 500 artigos

Ao analisar as principais ações da Defesa Agropecuária dos últimos dois anos, no período 2016-2017, o secretário Luís Rangel disse que na elaboração do novo Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) “focamos na segurança do alimento, o que realmente importa”.

A primeira publicação do RIISPOA ocorreu em 1952, passou por sucessivas revisões, até que na edição de  29 de março de 2017 houve redução expressiva de 900 para 500 artigos.

“A eliminação de 400 artigos já é, naturalmente, uma redução de burocracia”, explicou o Secretário, “mas, ao nos concentrarmos na segurança alimentar, estamos trabalhando para garantir o que realmente importa. E abrimos a possibilidade de incluir, por exemplo, o produto artesanal no ambiente regulatório. Ainda é um desafio, não está resolvido ainda, mas há um impacto positivo para se retirar da marginalização os produtos artesanais.”

Implantação do Portal Único

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o segundo órgão federal com maior interveniência no comércio internacional brasileiro, depois da Receita Federal.

A partir deste princípio, o MAPA desenvolveu soluções tecnológicas para redução dos procedimentos burocráticos no processo de anuência da exportação e importação, e assim integrar-se ao Portal Único do Governo Federal, liderado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

“Neste mês de maio”, disse Luís Rangel, “o Ministério da Agricultura foi o primeiro órgão a entregar o seu módulo de Portal Único, dois meses antes do funcionamento pleno, previsto para julho de 2018. Isso para mim é uma medalha de ouro.”

Brasil livre da aftosa com vacinação

Segundo Rangel, a erradicação da Febre Aftosa com vacinação foi o projeto mais audacioso da Defesa Agropecuária realizado nesse período 206-2017.

“É a doença mais emblemática de saúde animal no mundo”, disse o Secretário. “Depois de 50 anos de muito trabalho, conseguimos a “medalha de prata”, que é o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) de País livre de aftosa com vacinação, a ser oficializado no próximo dia 24 de maio, em Paris. Quando o Brasil for declarado livre de aftosa sem vacinação, em 2022, será a nossa “medalha de ouro”. Vamos ter mais acesso aos mercados premium de carne.”

Outras consequências positivas do sucesso do PNEFA começam a surgir.

O secretário explica que o Brasil foi o único país do mundo que adotou a estratégia de erradicar a febre aftosa com vacinação, um projeto audacioso em razão da dimensão territorial. Ao final demonstrou-se que o Brasil dispõe de um serviço veterinário com estrutura e capacidade técnica para enfrentar qualquer enfermidade
“A partir de agora”, comemora o Secretário, “vamos exportar milhões de dólares em tecnologia de produtos e insumos agropecuários – o que normalmente não exploramos, pois somos importadores –, para combater doenças como a peste suína clássica na China e Sudeste Asiático. É a virada de chave”.

Brasil livre de pleuropneumonia contagiosa bovina

O reconhecimento internacional pela OIE só poderia ocorrer depois de realizado o levantamento soroepidemiológico de todo o rebanho brasileiro, comprovando, por evidências científicas, a ausência da doença em território nacional. A pleuropneumonia contagiosa bovina é de notificação obrigatória pela OIE.

“Conseguimos o certificado de livre da doença ainda no ano de 2017”, aponta o secretário.

Registro de insumos agropecuários

Produtos mais complexos na gama de agropecuários, os defensivos agrícolas tiveram aumento de registros em 2016-2017.

“Os investimentos da Secretaria de Defesa Agropecuária, em tecnologia da informação e em recursos humanos, em parceria com a Embrapa, fez com que aumentássemos o número de registros de 70 ao ano para 277 em 2017”, informou Rangel.

“Paralelamente a isso, conseguimos fazer trabalho parecido na área de medicamentos veterinários, que ainda não surtiu o efeito igual, mas temos expectativas boas para 2018. Sementes, fertilizantes, rações e vacinas são outros produtos em que também temos tido um rendimento muito positivo de registro”.

Agilidade na importação de insumos agropecuários

Já que o Brasil depende da importação de insumos agropecuários é preciso fiscalização, mas que seja ágil – explica Rangel.

“Pelas nossas estatísticas dos últimos 10 anos, o nível de conformidade de fertilizantes e insumos agropecuários importados pelo Brasil é de 95%. Não é necessário ter um processo burocrático de fiscalização nessa importação. Então, desoneramos a burocracia, encurtamos tempo, diminuímos custos, o que traz benefícios para a cadeia produtiva.”

Redução de fraudes no azeite de oliva e no pescado

Pescado é uma das matrizes mais fraudadas do ponto de vista de espécie. Vende-se panga por linguado, explica o secretário.

“Conseguimos diminuir dramaticamente o nível de fraude no pescado nos últimos anos. No caso do azeite de oliva, no primeiro ano de fiscalização, era superior a 70%. Hoje está por volta de 59%, o que ainda é alto, mas cada vez mais estamos reduzindo esse índice com a fiscalização intensiva. No passado, havia fraudes no leite e no frango, mas hoje não detectamos irregularidades nesses dois produtos.”

Artur Hugen, com Coordenação-geral de Comunicação Social do Mapa/Foto: Divulgação