senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta semana o uso do Refis, programa do governo para renegociar dívidas tributárias, por empresas e pessoas físicas investigadas em operações da Polícia Federal, como as da Lava Jato

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta semana o uso do Refis, programa do governo para renegociar dívidas tributárias, por empresas e pessoas físicas investigadas em operações da Polícia Federal, como as da Lava Jato. Elas conseguiram parcelar, no último Refis, em torno de R$ 4 bilhões decorrentes de fraudes e sonegação, disse Paim.

Paim destacou que, desta forma, empresas e pessoas envolvidas em corrupção e em todo tipo de malfeitos se beneficiam de um sacrifício feito por todos os contribuintes que pagam em dia. E assim exercem uma concorrência desleal com os empresários que agem corretamente.

O parlamentar lembrou que a CPI da Previdência, da qual foi presidente, denunciou essa realidade dos Refis destinados aos grandes devedores.

— Com o Refis, a arrecadação espontânea da contribuição para a Seguridade Social despencou em torno de R$ 30 bilhões. Com a Medida Provisória 783/2017, em três anos o custo será de R$ 543 bilhões. O governo ainda diz que tem que fazer a reforma da Previdência. Eu repito: não precisa fazer a reforma da Previdência, nem esse ano e nem o ano que vem.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Waldemir Barreto/AS

Comissão fará audiência sobre fechamento de agências dos Correios e demissões

O fechamento de 513 agências dos Correios será debatido nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos. O senador Paulo Paim (PT-RS) requereu uma audiência pública sobre o assunto, após ser informado de que a reunião da diretoria dos Correios que tomou essa decisão foi realizada em caráter secreto, com cláusula de sigilo assinada por todos os participantes. A questão é muito séria, criticou Paim:

— Desde abril têm chegado notícias de fechamento de diversas agências lucrativas em todo o país, com diversas informações de demissões de até 5.300 funcionários. Estariam sendo fechadas as agências próprias, em favor das agências franqueadas.

O novo presidente dos Correios, Carlos Forner, admitiu que estaria havendo um “redesenho” da empresa. Mas para o senador, estão afundando as finanças da empresa para justificar uma privatização e gerar uma massa de desempregados.

Segundo informações citadas pelo senador, a decisão foi tomada no início de fevereiro. Em Minas Gerais, das 20 agências mais rentáveis, 14 deixarão de funcionar. Os clientes serão atendidos por agências franqueadas que funcionam nas proximidades das que serão fechadas. Em São Paulo o quadro é mais radical: serão fechadas 167 agências, 90 na capital e 77 no interior.

— Isso é o desmonte proposital de uma empresa pública que já foi referência de qualidade em todo o país —afirmou Paim.

Foram convidados para o debate representantes da direção dos Correios, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Trabalho, dos sindicatos dos trabalhadores dos Correios e da CUT.