Diretora da OIE entrega certificado sanitário ao ministro Blairo Maggi nesta quinta-feira em Paris. E, mais:Proposta prevê controle das cargas desde a propriedade até o frigorífico e redução do tempo de jejum dos animais

Em Paris, nesta quinta-feira (24), a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) declara oficialmente o Brasil como País Livre da Febre aftosa com vacinação, reconhecendo 50 anos de trabalho bem-sucedido do serviço veterinário e dos produtores rurais brasileiros.

A diretora-geral Monique Eloit entregará o certificado sanitário ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, a partir das 14h30 (horário local), na sede da OIE, durante a 7ª Sessão Plenária da Organização. 

A Comissão Científica da OIE aprovou a certificação do Brasil em 2017. Os 181 países integrantes da OIE oficializam a decisão nesta 7ª Sessão Plenária.

Agenda de Blairo Maggi na França

No último domingo (20), Maggi discursou na abertura oficial da 86ª Sessão Geral da OIE. Acesse a notícia.      

Nesta segunda-feira (21) houve uma série de encontros, entre eles, com Stéphane Travers, ministro de Agricultura e Alimentação da França,  e David Littlepround, ministro da Agricultura e Recursos Hídricos da Austrália. 

Na terça (22), Maggi participou de café da manhã na embaixada brasileira em Paris para o lançamento da Plataforma de Rastreabilidade Agri Trace CNA Brazil.

É uma ferramenta desenvolvida pela CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil) para gestão de protocolos de rastreabilidade de adesão voluntária da cadeia produtiva de carne bovina. O sistema é complementar às garantias sanitárias do Ministério da Agricultura.

O Agri Trace utiliza dados oficiais de cadastro de propriedades rurais e de controle de trânsito de animais, permitindo a elaboração de protocolos com requisitos específicos dos mercados importadores. Produtores e frigoríficos que pretendam fornecer carnes nas condições desses protocolos devem se comprometer em atender aos requisitos e seguir as regras.

No período da tarde, haverá reuniões do ministro Blairo Maggi com Hamad Abdullaziz, vice-ministro dos Recursos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Água e Agricultura da Arábia Saudita, e com Angel Gurría, secretário geral da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). 

Na quarta-feira (23), Maggi terá encontros empresariais.

Reuniões Técnica da OIE

Oitocentos delegados de 181 países discutirão normas de erradicação de doenças de animais (inclusive as transmissíveis a pessoas – brucelose, tuberculose, influenza aviária, vaca louca), segurança sanitária do comércio internacional de animais e produtos de origem animal, bem-estar animal, e alterações do Código Sanitário para Animais Terrestres.

O delegado do Brasil na OIE é o médico veterinário Guilherme Marques, diretor do DSA – Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura. As reuniões técnicas começaram na última sexta-feira (18) e terminam nesta sexta-feira (25). 

A situação dos focos de febre aftosa detectados na Colômbia em abril deste ano foi tratada em reunião da Comissão Regional das Américas na OIE, presidida por Marques.  

Na pauta de trabalho do diretor Guilherme Marques estão previstas reuniões bilaterais para facilitação de comércio com a Inglaterra, Singapura, Indonésia e Turquia.

MAPA abre consulta pública para normas de abate humanitário

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) editou a portaria 62, publicada na sexta-feira, dia 18, no Diário Oficial da União, que abre prazo de 30 dias para consulta pública do regulamento de manejo pré-abate e abate humanitário.

O objetivo das normas é evitar dor e sofrimento desnecessários aos animais em todos os estabelecimentos inspecionados oficialmente, que realizam abates e aproveitamento dos animais para fins comerciais. É proibido espancar os animais, agredi-los, erguê-los pelas patas, chifres, pelos, orelhas ou cauda, ou qualquer outro procedimento que os submeta a dor, medo ou sofrimento desnecessários. As informações são do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do MAPA.

As principais propostas de normatização determinam que haverá controle das cargas de animais destinados ao abate desde o embarque na propriedade, passando pelo transporte até o desembarque no frigorífico. Esses controles serão baseados na inspeção dos caminhões - incluindo tacógrafos para fiscalização da velocidade – e exames nos animais para verificação de possíveis lesões antes do abate. Anteriormente, o controle era feito apenas na chegada ao abatedouro. A nova regra deverá reduzir o tempo de jejum dos animais, que varia conforme a espécie (bovino, suíno ou ave).

Outra novidade será a obrigatoriedade de os frigoríficos manterem um responsável pelo cumprimento das normas de bem-estar animal (BEA), que prestará orientações no pré-abate (operações de embarque na propriedade de origem até a contenção para insensibilização) e no abate dos animais. Este responsável deverá orientar os motoristas dos veículos utilizados para transportar animais.

Artur Hugen, com Janete Lima da Coordenação-geral de Comunicação Social do Mapa/Foto: Divulgação