deputado Afonso Hamm, presidente da Frente, coordenou a discussão sobre a modernização da Lei do Vinho, a redução da alíquota do IPI e a inclusão das vinícolas no Simples Nacional

A Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva da Uva, do Vinho, dos Espumantes, dos Sucos e derivados realizou, na fria noite de ontem (24), audiência pública para tratar da tributação dos vinhos e espumantes brasileiros, na Escola de Enologia do Instituto Federal Campus Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.

Em parceria com o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), os principais polos vitivinícolas do país e os produtores, o deputado Afonso Hamm, presidente da Frente, coordenou a discussão sobre a modernização da Lei do Vinho, a redução da alíquota do IPI e a inclusão das vinícolas no Simples Nacional.

De acordo com o parlamentar, que é autor da emenda que incluiu as vinícolas no Simples, desde o início do ano cerca de 250 empresas já aderiram ao programa e estão sendo beneficiadas com a redução da carga tributária. “Essa mudança na regra do Simples atinge 91% das vinícolas que tem um faturamento de até 4 milhões e 800 mil, que são consideradas pequenas. Nossa intenção é equalizar a questão para as demais empresas”, afirmou.

Outro assunto debatido durante o encontro foi a atualização da Lei do Vinho, que é de 1988. Para o diretor-técnico do Ibravin, Leocir Bottega, a modernização da legislação representa a diminuição de entraves burocráticos para o desenvolvimento do setor. “Precisamos alterar alguns pontos na lei para dar capacidade competitiva a produção, a industrialização e o comércio de espumantes, vinhos e derivados. No Rio Grande do Sul, temos hoje mais de 15 mil propriedades vitícolas registradas, a grande maioria, de pequenos produtores familiares”, observou.

As contribuições e sugestões encaminhadas pelos representantes das entidades serão incluídas no Projeto de Lei que será apresentado pelo deputado à Câmara Federal.

Ao final do evento, Afonso Hamm anunciou a indicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a recuperação da escola. “Com o apoio do Ibravin, do Sindicato Rural da Serra, do vereador Neri Mazzochim e da diretoria do IFRS, Soeni Bellé, estamos desenvolvendo um projeto para a escola, cujo investimento previsto gira em torno de R$ 2 milhões, por meio do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis)”, disse.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: Divulgação

Atualização de itens da Lei do Vinho foram alguns dos temas debatidos em reunião da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes

A retomada de pleitos como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a retirada do vinho do regime de Substituição Tributária (ST) e a atualização de itens da Lei do Vinho foram alguns dos temas debatidos em reunião da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados realizada na última semana, em Bento Gonçalves (RS). 

No encontro, com a presença do presidente da Frente, o deputado federal Afonso Hamm, dirigentes do setor, empresários e produtores abordaram a necessidade de voltar a reivindicar junto ao Governo Federal a redução da alíquota para 6% e posteriormente para 5%, conforme havia sido acordado na edição da Medida Provisória (MP) 690, que mudou a forma de cobrança de um valor fixo para o percentual de 10% sobre o valor da garrafa.

Ainda sobre medidas para reduzir a tributação de vinhos – que corresponde a mais da metade do valor do produto – foi destacada a urgência da retirada do vinho do regime da ST, que causa desvantagem em relação aos rótulos importados.

O diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, esclareceu que as tratativas com o governo serão retomadas neste ano para que sejam atendidas até 2019, já que resultam em mudanças no orçamento da União. “O que estamos fazendo é reiniciando um trabalho estratégico de mobilização junto ao governo para que o acordo seja cumprido e o IPI seja reduzido”, resumiu.

Sobre a retirada do vinho do regime da ST, Paviani explicou que a desvantagem do vinho nacional na comparação com o importado ocorre porque o produto estrangeiro é tributado pelo valor de entrada, enquanto que o vinho elaborado no país é cobrado imposto sobre o valor da venda. “Essa diferenciação tem nos causado prejuízos, especialmente para o vinho gaúcho que é comercializado para outros estados, já que cada unidade da Federação tem Margem de Valor Agregado (MVA) diferentes, que acabam se somando aos custos de logística e onerando toda a cadeia produtiva”, reiterou.

Com relação à Lei do Vinho, os dirigentes destacaram a necessidade de modernização de itens como a guia de livre trânsito e sobre a exclusão da obrigatoriedade de um fiscal ser o responsável pela acetificação do vinho que é vendido a granel para a elaboração de vinagres. “Propomos a criação de um sistema online para a emissão de guias de livre trânsito para agilizar e desburocratizar o transporte de vinho a granel, assim como já ocorre com as notas fiscais. Com relação à obrigatoriedade de os fiscais serem responsáveis pela acetificação, essa medida não ocorre na prática, já as próprias vinícolas já fazem esse trabalho. Por isso sugerimos que este ponto seja excluído do texto”, informou.

O deputado federal Afonso Hamm, que preside a Frente desde setembro do ano passado, se comprometeu em liderar o movimento para buscar a correção da alíquota do IPI e também na sensibilização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a retirada do regime de ST para o vinho.

Além da tributação e atualização da Lei do Vinho, foram tratados temas como os benefícios que a inclusão do vinho no Simples Nacional tem resultado e a busca de recursos para a compra de equipamentos para reformular as áreas de estudo e treinamento, a qualificação dos futuros técnicos, dos estudantes e dos profissionais da cadeia produtiva da uva e do vinho.

Artur Hugen, com Camila Ruzzarrin/Ibravin/Foto: Gilkiane Cargnelutti