Entre elas está a que extinguiu o Fundo Soberano e as que foram editadas como parte do acordo para dar fim à greve dos caminhoneiros

Serão instaladas cinco comissões mistas, na quarta-feira (6), a partir das 14h30, para analisar medidas provisórias editadas recentemente pelo presidente da República, Michel Temer.

Entre elas está a que extinguiu o Fundo Soberano e as que foram editadas como parte do acordo para dar fim à greve dos caminhoneiros. Serão eleitos os respectivos presidentes e indicados os relatores. Todas as reuniões ocorrerão na sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

A primeira a se reunir é a comissão mista da MP 829/2018, que prorrogou por até um ano 187 contratos dos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A nova data limite para os contratos, de acordo com a MP, é 15 de agosto de 2019. A justificativa para ampliação do prazo é atender a necessidade temporária de "excepcional interesse público" desses órgãos.

Às 14h40 está prevista a instalação da comissão mista da MP 830/2018, que extinguiu o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o seu conselho deliberativo. Criado em 2008 como uma reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas, o fundo tinha, até o final de 2017, um patrimônio de R$ 26 bilhões. Os recursos do fundo serão usados para o pagamento da dívida pública federal.

Às 14h50 será a vez da comissão mista da MP 831/2018 que, junto às MPs 832 e 833 de 2018, foram editadas por Temer após o acordo do governo federal com os caminhoneiros para dar fim à greve iniciada no dia 21. Além das MPs, o Executivo anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias. A redução do preço do combustível é um dos pontos principais da pauta dos grevistas.

A MP 831 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. Os transportadores serão contratados sem licitação. O preço do frete não poderá exceder o praticado pela Conab. Além disso, o contratado deve atender aos requisitos estabelecidos pela companhia, que é vinculada ao Ministério da Agricultura.

A Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos e garantir o abastecimento de todas as regiões.

Em seguida, às 15h, será instalada a comissão mista para analisar a MP 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional.

Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Por fim, às 15h10, a comissão mista da MP 833/2018 será instalada. Essa proposta alterou a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas. Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias federais, conforme a lei e o Decreto 8.433/2015.

Segundo a MP, o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, para não pagar o pedágio, poderá receber multa de natureza grave.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Jonas Pereira/AS