No total, o deputado Pepe Vargas, apresentou 13 emendas às MPs que o governo fez, cortando recursos de áreas essenciais como educação e saúde e de investimentos, inclusive em estradas do RS

O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira 05), na Câmara dos Deputados, uma série de emendas ao conjunto das Medidas Provisórias (MPs) que o presidente Michel Temer apresentou a pretexto de cumprir os acordos que o governo fez para encerrar a paralisação dos caminhoneiros.

O objetivo das emendas de Pepe é evitar cortes no orçamento de áreas essenciais, o que causaria enormes prejuízos à população que precisa dos serviços públicos.

No total, o deputado, apresentou 13 emendas às MPs que o governo fez, cortando recursos de áreas essenciais como educação e saúde e de investimentos, inclusive em estradas do RS. Na prática, essas emendas revogam as lei que garantem isenções fiscais concedidas por Temer às multinacionais que extraem petróleo do Brasil.

Um presente de R$ 1 trilhão pelos próximos 20 anos, e uma média anual de R$ 50 bilhões. “Não só queremos apenas impedir o corte nas políticas sociais como queremos que esses recursos das isenções voltem aos cofres públicos para serem investidos com o que realmente o povo precisa. Não adianta retirar Pedro Parente e manter a política de preços que privilegia as multinacionais”, argumentou.

Pepe defendeu também a adoção de uma política que leve em consideração a variação a longo prazo do preço do petróleo e a ampliação do refino do petróleo no Brasil para gerar mais empregos e é preciso voltar ao custo de produção que era a política desenvolvida historicamente pela Petrobras. “Essa política de Temer e essa subvenção não resolverá o problema e a estatal continuará aumentando os preços da gasolina e do gás de cozinha”.

10 emendas que destinam-se a não permitir que os recursos sejam retirados: 

022 – Mais Médicos 
023 – Compra de Terra para Reassentamento - Reforma Agrária 
024 – Serviços de Proteção Social de Média Complexidade – SUAS
025 – Serviços de Proteção Social Básica - SUAS
026 – Farmácia Popular – programa de gratuidade 
027 – ATER – Assistência Rural para pequenos agricultores 
028 – Adequação BR 285 de Passo Fundo até Erechim – reforma estrada
029 – Adequação BR 285 entre Ausentes e divisa com SC (construção da Estrada)
030 – Adequação BR 290 – Porto Alegre até Pantano Grande
032 – Atenção à Saúde no GHC

E mais 3 emendas na MP 836 que revoga o programa REIQ que concede benefícios fiscais para a Indústria Química: 

004 – reajustando a tabela do imposto de renda
005 – criando uma nova receita para a seguridade com tributação aos juros e dividendos 
006 – revogando a Lei do trilhão (MP 795, que concede uma serie de isenções às empresas multinacionais que exploram o petróleo no Brasil, que em 20 anos representarão R$ 1 trilhão, ou a média anual de R$ 50 bilhões).