A realização de uma mesa redonda no estado foi motivada por requerimento do deputado federal Valdir Colatto

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, nesta semana, o requerimento de autoria do deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) para realização de mesa redonda na cidade de Urubici-SC.

O objetivo é debater o Projeto de Lei (PL) 10.082/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".

Para o debate, serão convidados o presidente da Associação Vizinhos do Morro da Igreja (AMI), Erionei Mathias; o prefeito de Lauro Muller/SC, Valdir Fontanella; o presidente da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) de Santa Catarina, Alexandre Waltrick Rates; um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e o advogado, Vitor Burko.

O deputado Colatto, que é um dos autores do PL, destacou que trata-se de matéria de grande relevância para a comunidade atingida pela nova área do Parque Nacional de São Joaquim. “Entendemos que se faz necessário o debate para colhermos opiniões dos envolvidos e especialmente dos moradores da região”, pontuou o catarinense.

Para Colatto, o texto da lei 13.273/2016 incluiu erroneamente glebas de terras sem o devido processo legal, afetando um número muito grande de famílias que vivem e tiram seu sustento daquela área rural. Outro problema grave que o novo traçado apresentou foi no tocante aos empreendimentos turísticos. “Santa Catarina é um estado reconhecido por suas belezas naturais, seja no que se refere ao litoral ou no que se refere ao turismo rural. Precisamos debater o tema com responsabilidade”, complementou o deputado Colatto. A data do evento será definida pela Comissão e divulgada posteriormente.

Morro dos Cavalos: Ministério da Justiça e Funai prometem parecer em 15 dias

Os emedebistas catarinenses deputado federal Valdir Colatto, senador Dário Berger e deputada estadual Dirce Heiderscheidt estiveram, nesta semana, no Ministério da Justiça para tratar da área indígena de Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça.

Acompanhados pelo procurador-geral do estado de Santa Catarina, Felipe Varela; pelos vereadores Luciano Pereira e Elton de Quadros; pelo vice-prefeito, Amaro Júnior; pelo antropólogo Edward Luz; e o líder comunitário Rodrigo Amaral Rosa, os parlamentares expuseram a situação da comunidade ao ministro da Justiça, Torquato Jardim e ao presidente da Funai, Wallace Moreira de Bastos.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça aprecie pedido de revisão formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 2013, relacionado à demarcação da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. “Nosso pedido ao ministro e ao presidente da Funai é que o processo de demarcação leve em conta o marco temporal, determinado na Constituição Federal”, salientou o deputado Colatto.

O líder comunitário Rodrigo Amaral Rosa argumentou ainda que mais de 100 famílias serão atingidas, caso a demarcação seja efetivada. “Todo o abastecimento de água da comunidade ficaria dentro da área pretendida. Além disso, a construção da ferrovia litorânea se tornaria inviável, trazendo prejuízos econômicos e sociais ao estado”, disse, Rodrigo. 

O ministro da Justiça e o presidente da Funai devem analisar a documentação apresentada durante a audiência e dar um posicionamento sobre o caso em até 15 dias.

Entenda

A área reivindicada pelos indígenas fica as margens da BR 101 e o conflito, que já dura mais de 20 anos, não tem solução. Os proprietários estão nas áreas de Palhoça há mais de 150 anos e com a demarcação podem acabar sendo expropriados de áreas urbanas e rurais. 

De acordo com dados apurados durante a CPI da Funai (realizada entre 2015 e 2017 na Câmara dos Deputados), que trouxe a tona diversos fatos relacionados a Morro dos Cavalos, há fortes indícios de gastos públicos escandalosos com desvios de recursos e obras para isolar a pretensa área indígena Morro dos Cavalos na duplicação da BR 101.

Ainda, de acordo com dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), “para concluir a BR 101, interrompida na passagem da área pela presença de poucos indígenas, será necessária a construção de dois túneis que custarão em torno de R$ 1.200.000.000 (um bilhão e duzentos milhões de reais)”. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando as obras projetadas dos túneis.

Uma nova área, adquirida pela Funai, com recursos do DNIT no valor de R$ 11 milhões, está destinada ao deslocamento dos indígenas de Morro dos Cavalos.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Fotos: Divulgação