Ministro Blairo Maggi debate Comissão de Agricultura do Senado Hoje

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já pode contratar 300 médicos veterinários aprovados em concurso público para desempenhar a função de auditores fiscais federais agropecuários (AFFA).

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) aprovou as contratações (Portaria nº 155). As nomeações serão realizadas a partir de julho.

O salário inicial destes servidores será de R$ 14.584,71 e, a jornada de trabalho, de 40 horas semanais flexíveis, conforme a necessidade do cargo. Entre as atribuições estão a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem vegetal e animal.

Das 300 vagas, 285 serão ocupadas por livre concorrência e 15 destinadas a pessoas com deficiência (PCD). Os municípios que oferecem maior número de vagas são Itapiranga e Videira, em Santa Catarina, com quatro vagas cada. Entre as PCDs, Brasília fará o maior número de contratações: cinco pessoas. O Mapa solicitou ao Ministério do Planejamento a possibilidade de serem chamadas mais 150 profissionais aprovados no mesmo concurso.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, a contratação resulta do esforço do ministro Blairo Maggi para reforçar a defesa agropecuária, reafirmando o compromisso internacional de garantir produtos com segurança alimentar.

 Artur Hugen, com Coordenação-geral de Comunicação Social do Mapa/Foto/Divulgação

Nota à Imprensa

MAPA, MDIC e MRE

Nota à imprensa dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e de Relações Exteriores a respeito da aplicação, pelo Governo da China, de medidas antidumping provisórias às exportações brasileiras de produtos de frango            

O Governo brasileiro lamenta a decisão anunciada hoje pelo Governo da China de aplicar medida antidumping provisória às exportações de produtos de frango do Brasil.

As exportações brasileiras de frango representam importante item da pauta comercial bilateral e são complementares à produção local da China, beneficiando os agentes econômicos de ambos os países, especialmente os consumidores chineses. A participação das importações brasileiras representa cerca de 5% do mercado da China e, em nenhum momento, foi responsável por deslocar as vendas internas de produto chinês, que cresceram continuamente ao longo do período da investigação.

Os indicadores de desempenho da indústria de frangos chinesa também tiveram evolução positiva durante o período analisado. Houve aumento do volume de vendas no mercado chinês e melhoras na capacidade instalada, preço praticado, massa salarial, produtividade, receita de vendas, custo de produção, lucro, retorno sobre investimentos e fluxo de caixa, entre outros indicadores.

O Governo brasileiro tem participado ativamente da investigação de dumping conduzida pela China, em conjunto e em apoio a empresas brasileiras exportadoras para o mercado chinês. O Brasil manifestou formalmente, no âmbito da investigação, seu entendimento sobre a inexistência de dano aos produtores chineses de produtos de frango causado pelas exportações brasileiras e sobre a ausência de requisitos previstos na normativa da Organização Mundial de Comércio (OMC) que autorizem a imposição de medidas antidumping.

O tema também foi tratado, entre outras instâncias, em missões à China, em maio deste ano, por parte dos Ministros de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Marcos Jorge), Relações Exteriores (Aloysio Nunes) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Blairo Maggi). Dada a sua relevância, a questão também foi abordada no âmbito do Comitê Antidumping da OMC e em audiência pública sobre o caso realizada em Pequim.

O Governo brasileiro seguirá em contato constante com as empresas exportadoras e a associação representativa do setor no Brasil, fornecendo todo o apoio necessário no transcorrer da investigação e atento ao fiel cumprimento dos acordos da OMC. Considerando a ausência de fundamentos no caso concreto, o Brasil espera que o Governo da China encerre a investigação em curso, sem a aplicação de medida antidumping definitiva.

O Governo brasileiro, no contexto da Parceria Estratégica Global com a China, reitera o seu compromisso na busca de soluções concertadas para questões comerciais, conforme acordado entre os Presidentes dos dois países, em setembro de 2017, em Pequim.

Ministro Blairo Maggi na Comissão de Agricultura do Senado Hoje

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, participa nesta terça-feira (12), às 11 horas, de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

A sessão foi proposta pela senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) para tratar de impactos da BRF no estado.