senador Dalirio estabelece regras para a apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto deste ano

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve votar hoje, dia 12, às 14h30, o relatório com parecer preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (PLN 2/2018).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta senadores e deputados na elaboração do Orçamento da União. No relatório preliminar, apresentado na última quarta-feira, o senador Dalirio estabelece regras para a apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto deste ano.

As emendas são sugestões de despesa apresentadas pelos parlamentares. De acordo com o relatório preliminar, elas podem ser individuais ou coletivas (apresentadas por comissões e bancadas estaduais). O Poder Executivo prevê 23 ações prioritárias em áreas como defesa agropecuária, ciência e tecnologia, geologia e educação. Com as emendas, esse número deve subir.

Dalirio incluiu no relatório preliminar a possibilidade de emendas de bancada. Essa medida não estava prevista no projeto original enviado pelo Palácio do Planalto. O relator defende que as representações estaduais sugiram despesas, que teriam execução obrigatória em 2019.

Após votar o relatório preliminar, senadores e deputados têm uma semana para apresentar emendas à própria LDO. A votação do relatório final está prevista para o dia 4 de julho na CMO. Depois, a matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Leticia Schlindwein/Foto: Divulgação