senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou, projeto de lei que moraliza com regras claras os contratos firmados entre empresas terceirizadas e órgãos públicos de todo o país

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou nesta semana, projeto de lei que moraliza com regras claras os contratos firmados entre empresas terceirizadas e órgãos públicos de todo o país.

A proposta, o PLS 301/2018, proíbe nomeações de parentes de políticos e torna obrigatória a publicação na internet da relação de sócios das prestadoras de serviços além dos nomes, cargos e salários dos funcionários contratados.

Ao contrário do que ocorre com cargos comissionados, os órgãos públicos não precisam dar publicidade às listas de trabalhadores das terceirizadas, com salários e locais de lotação.

A falta de transparência facilita esquemas escusos para tornar contratadas cabides de empregos para políticos acomodarem parentes e apadrinhados e quitarem dívidas de campanha.

As terceirizadas também têm sido alvo de fraudes, com prejuízo na qualidade dos serviços prestados. Há até casos de devolução de parte do salário recebido para políticos e ordenadores de despesa. O Ministério Público do Rio Grande do Sul investiga indicações políticas para vagas de trabalho em terceirizadas por prefeituras gaúchas, caso, por exemplo, de Guaíba, na região metropolitana da capital.

“É inadmissível a execução de funções terceirizadas em órgãos e entidades públicas por parentes de autoridades. Isso leva a negociações indevidas e à imposição de pessoas em prestadoras de serviço e de trabalho temporário como condição para serem contratadas”, sublinha Lasier. A presença desses indicados, até sem qualificação exigida pelo cargo, representa “ofensa aos princípios de impessoalidade, moralidade e eficiência do serviço público”.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: Divulgação