Relator da CMMPV 832/2018, deputado Osmar Terra; vice-presidente da MP 832, deputado Darcísio Perondi; diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres –ANTT – Marcelo Vinaud Prado; diretor de Relações Institucionais da Abpa, Ariel Antonio Mende

O estabelecimento de uma tabela fixa para os fretes rodoviários não ajudaria o setor produtivo, segundo representantes dessa área que participaram da audiência pública realizada pela comissão mista da Medida Provisória 832/2018, nesta terça-feira (3).

O texto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com valores por quilômetro rodado, por eixo carregado e conforme a carga.

Para o gerente executivo de políticas econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco, além de ferir o princípio básico da livre iniciativa, o tabelamento criado pelo governo fere contratos e desorganiza e prejudica o sistema produtivo.

— Além de não resolver os desequilíbrios, alterar esse jogo só aumentaria os custos para o consumidor e, por isso, o setor industrial se posiciona contra a medida — ponderou.

Representante da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ariel Antônio Mendes ressaltou que o setor frigorífico não pode utilizar transportadores autônomos, por motivos de sanidade animal. Segundo ele, mesmo sendo específico, esse transporte pode ocorrer em diferentes tipos de veículos — desde vans até caminhões de dois eixos com capacidade de 3.500 kg. Por isso, Ariel considera difícil estabelecer uma tabela de preços que abranja todos os contratos.

— Pedimos que essas regras [previstas na medida provisória] não se apliquem aos fretes de ovos, pintos, leitões, frangos, bovinos e rações, nos quais não são utilizados transportadores autônomos. E que, na eventual definição de uma tabela, sejam consideradas as especificidades do setor.

Elaboração da tabela

A elaboração de tarifa mínima para os fretes não é tarefa simples, na opinião do diretor da ANTT, Marcelo Vinaud Prado. Ele disse que já identificou 54 setores da cadeia produtiva que precisam de tratamento específico em relação aos custos. Para ele, apesar de haver um ciclo vicioso dos transportes rodoviários de cargas, o piso do frete não deverá solucionar adequadamente esses problemas.

— Ao se definir uma política pública do preço mínimo de fretes, precisamos também apontar quem será beneficiado com a medida e garantir que ela alcance verdadeiramente esse público – destacou.

O relator da MP 832/2018, deputado Osmar Terra (MDB-RS), considera o tabelamento necessário, desde que regulamentado. Ele acredita que a aprovação do piso estabelecerá condições mínimas para os trabalhadores, e disse que agora é o momento de encaminhar essa proposição.

— Nós queremos um equilíbrio nos custos, assim como acontece na agricultura. E que, a partir disso, se possa negociar e permitir ao mercado atuar. Acho que estamos caminhando para um entendimento para a pacificação nacional — declarou.

Preço dos combustíveis

Já o assessor da Diretoria Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Pietro Adamo Sampaio Mendes, disse que o órgão intensificou o monitoramento dos preços dos combustíveis, em conjunto com órgãos de defesa do consumidor, para assegurar o repasse dos R$ 0,46 por litro do diesel aos transportadores. Segundo ele, a ANP não tem responsabilidade sobre os valores, mas subsidia o sistema brasileiro de defesa do consumidor.

Pietro informou que, entre os dias 8 e 10 de agosto, a ANP fará um workshop para tratar de preços, qualidade, regras de comercialização dos combustíveis e rediscutir esse marco regulatório.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Geraldo Magela/AS