Deputado federal Antônio Jácome (PODE-RN) e deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), relator e autor da proposta, respectivamente

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 8175/2017, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), que institui o "Dia Nacional do Laringectomizado". O projeto foi relatado pelo deputado federal Antônio Jácome (Pode-RN) e aprovado por unanimidade na Comissão.

A proposta visa a criação de uma data específica para a mobilização em prol das pessoas laringectomizadas, a ser celebrado no dia 11 de agosto, em todo o território nacional. "A conscientização sobre a doença e a mobilização da sociedade são essenciais para que os casos da doença diminuam por meio da prevenção. Além disso, a luta pelos direitos dos pacientes que já foram acometidos também precisa de apoio", enfatizou o parlamentar catarinense.

A aprovação deste projeto de lei é uma importante vitória para os laringectomizados, já que ocorre no início da campanha "Toda voz merece ser ouvida". O mês é conhecido com o "Julho Verde", uma referência ao dia 27 de julho quando é o Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

A fonoaudióloga do Hospital Regional do Oeste (HRO) de Chapecó e mestre em distúrbios da comunicação, Luciara Giacobe, explica as ações referentes a campanha. "Serão efetivadas ações relacionadas a detecção precoce do câncer de laringe, bem como a divulgação das formas de reabilitação vocal disponível para estes pacientes, visando a reintegração dessas pessoas que passaram por este procedimento, a vida familiar, social e laboral".

Tramitação

A proposição ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, de acordo com a sua tramitação, está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, não precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Depois o texto segue para apreciação do Senado Federal.

Saiba mais

O que é laringectomia?

A laringectomia total consiste na retirada da laringe, órgão conhecido como "caixa de voz", onde se localizam as pregas vocais. Está situada no pescoço, acima da abertura da traqueia. A laringe também é responsável por atividades vitais ao ser humano, como a respiração, deglutição e fala. Esse procedimento é feito, geralmente, para a remoção de tumores malignos em estágio avançado. Chama-se cirurgia de resgate.

Chances de cura

De acordo com a Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG), se a doença for detectada no início, há maiores chances de cura. Já, se o diagnóstico for tardio, impacta negativamente a sobrevida do paciente. Isso ocorre em 60% dos casos, conforme a pesquisa.

A demora na detecção da moléstia faz com que 42% dos pacientes tenham de passar pela laringectomia total. Com isso, cerca de 3 mil pessoas se submetem a esse procedimento e perdem a voz a cada ano.

Dionísio Cerqueira: ação judicial sobre titularidade de terras é tema de audiência em Brasília

O deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) esteve em audiência com a Advogada-Geral da União, ministra Grace Mendonça, na tarde desta quarta-feira (4). Em pauta a regularização fundiária do município de Dionísio Cerqueira. 

Atualmente, a população está em situação de insegurança jurídica devido a ação judicial entre a União e o município sobre a titularidade de uma área de mais de 10 milhões de metros quadrados. Essa área inclui todo o atual perímetro urbano e suburbano da cidade e, ainda, fração rural.

"Por orientação da ministra, iniciarei o processo administrativo na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal em Brasília, para solucionar o problema", pontuou Colatto.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Fotos: Divulgação