Projeto de Lei do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), torna federal um trecho de rodovia. Deputados optaram pela derrubada do veto, por 284 votos a 12. Os senadores também foram contra o veto. Eram preciso 41 votos, porém, 43 foram alcançados

O Plenário do Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto presidencial à federalização do trecho de rodovia entre as cidades de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). Conhecido como Rota "Caminhos da Neve", o trecho une as regiões serranas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, atravessando várias cidades turísticas.

O veto já havia sido rejeitado pelos deputados na terça-feira (3) e, agora, foi votado pelos senadores. Foram 43 votos a favor da derrubada e 3 contra.

Com isso, será promulgado o projeto de lei que transfere a rodovia para o Sistema Rodoviário Federal (PLC 58/2016). As atividades de construção, manutenção, operação e administração da infraestrutura da rodovia passam a ser de responsabilidade da União.

Crédito

Os parlamentares analisaram ainda requerimento de urgência para três projetos que abrem crédito suplementar para saúde, saneamento, esporte e justiça (projetos de lei do Congresso 10, 13 e 15/2018), mas o pedido não foi aprovado. Nova sessão do Congresso deve acontecer na próxima quarta-feira (11).

O PLN 13/2018 abre crédito suplementar de R$ 991,8 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), saneamento básico, esporte, irrigação e desenvolvimento sustentável. Aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi objeto de debate em Plenário. A proposta foi objeto de debate em Plenário em razão do remanejamento orçamentário obrigatório decorrente da Emenda 95, do teto de gastos, que afetaria obras de infraestrutura rodoviária em Santa Catarina.

O PLN 10 abre crédito suplementar de R$ 15,5 milhões ao MPU e às justiças Federal e do Trabalho, para reforma e construção de prédios, além de despesas rotineiras.

O PLN 15 abre crédito especial de R$ 40,8 milhões em favor do Ministério da Justiça. O dinheiro deverá viabilizar a construção de um complexo penitenciário federal em Itaquitinga, a cerca de 60 quilômetros de Recife (PE), no âmbito do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Waldemir Barreto/AS