A reunião, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), debateu "alternativas à austeridade econômica em defesa dos direitos humanos e da democracia"

As políticas públicas sociais são prejudicadas pela contenção de gastos em vigor no país. A afirmação é dos convidados de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta semana. A reunião, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), debateu "alternativas à austeridade econômica em defesa dos direitos humanos e da democracia".

De acordo com o secretário executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon), Bráulio Cerqueira, a austeridade na política econômica não vem mostrando resultados.

— Austeridade é a política de cortar o orçamento público para equilibrá-lo e promover o crescimento. Só que a austeridade não funciona. No auge da crise, em 2016, a economia retrocedeu ao patamar de meados de 2011. A se confirmar o crescimento previsto para 2018, de 1,6%, o produto [interno bruto] não terá alcançado o patamar de dezembro 2012 — afirmou.

Segundo ele, mesmo com aceleração do crescimento em 2019, somente em 2020 o PIB terá superado o patamar de 2014, o que configura a recuperação mais lenta já registrada da economia brasileira. Para Cerqueira, as políticas de austeridade implantadas no país foram acompanhadas por piora dos resultados fiscais do setor público e aumento do endividamento.

Pobreza

Os debatedores apresentaram dados segundo os quais a austeridade aplicada no Brasil prejudica as políticas sociais. De acordo com o Banco Mundial, 28,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2014. Outro estudo, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), estima que em 2016 entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de pessoas tenham entrado na faixa da pobreza, com risco de o país voltar ao mapa da fome.

Para o presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Thiago Mitidieri, a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, é sinônimo de que a classe rica estabiliza seu status quo em detrimento do restante da população brasileira.

— Espero que o próximo governo seja progressista. Precisamos de uma política econômica que valorize o trabalho e a produção. Precisamos de um conjunto de políticas científica, tecnológica, industrial e de comércio exterior. Sem isso, a tendência é de a situação econômica brasileira ir se deteriorando — disse.

A especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Fabíola Vieira disse que a política de austeridade provoca impactos negativos à saúde.

— A redução do gasto com políticas de proteção social gera aumento do desemprego e causa empobrecimento da população. O aumento das desigualdades sociais piora a saúde mental e, consequentemente, gera aumento de doenças crônicas e infecciosas.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Edilson Rodrigues/AS