senador Dário Berger(MDB-SC) presidiu a audiência

As medidas adotadas pelo governo federal visando a redução do preço do óleo diesel estão contribuindo para reduzir o preço deste combustível nos postos de abastecimento, mas só devem durar até o fim do ano.

As informações foram prestadas pelo chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública promovida, na última semana, pela comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 838/2018.

O assessor explicou que devido ao programa de subvenção, implementado em 30 de maio deste ano, após a deflagração da greve dos caminhoneiros, o preço do óleo diesel caiu de maneira similar em todas as regiões do país.

— A mensagem mais importante é que o programa está dando certo. Se a gente pega do começo do programa de subvenção que é 30 de maio, já houve na média nacional uma queda no preço do diesel de R$ 0,44 na bomba, não na refinaria, mas na bomba.

Então efetivamente está havendo esse repasse da subvenção que chega à refinaria para os postos de gasolina, tanto o diesel S-10 quanto o diesel comum — disse ele.

Destacando o elevado custo fiscal da subvenção, da ordem de R$ 9,5 bilhões segundo estimativas do governo federal, Marcos Mendes avaliou que os benefícios trazidos pela MP 838/2018 não são sustentáveis no longo prazo, devendo ser encerrados no final deste ano.

Emendas

Em sua exposição, Marcos Mendes demonstrou preocupação com emendas que estão sendo apresentadas pelos parlamentares ao texto da medida provisória. Essas emendas ampliam a subvenção, tanto com relação ao tempo de aplicação da medida, quanto com relação a valores utilizados ou combustíveis beneficiados.

—Efetivamente não há nem espaço orçamentário nem autorização orçamentária nem disponibilidade fiscal para que esse tipo de emenda possa efetivamente prosperar — alertou.

Respondendo a questionamento do relator da medida provisória, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), Marcos Mendes rebateu notícia veiculada na imprensa de que o programa de subvenção ao diesel estaria provocando a paralisação das importações deste combustível. Para ele, o problema estaria numa possível decisão da Petrobras em disputar mercado com importadores, o que a teria levado a abaixar o preço de venda do diesel aos distribuidores.

Flávio Tojal, gerente-geral de Marketing da Petrobras, defendeu a nova política de preços que a estatal implementou a partir de outubro de 2016. Em sua visão, desde o início da nova sistemática de preços houve um estreitamento da diferença entre os preços do diesel da Petrobras e as cotações internacionais, que acabou sendo benéfico aos consumidores.

— Quer dizer, ganho de eficiência da Petrobras, estreitamento das margens por conta de competição benefício a quem está comprando esse produto. Isso é um dos efeitos da competição — disse Flávio Tojal.

Ele também rebateu crítica comum que tem sido feita à Petrobras de ter realizado 223 aumentos de outubro de 2016, data do início da nova política de preços da estatal. Segundo ele, na verdade, foram 223 reajustes, dos quais, 123 aumentado o preço, mas 99 promovendo reduções.

Cláudio Akio Ishihara, diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas, apresentou dados do mercado de óleo diesel que demonstram que está havendo no país uma redução no consumo do diesel comum e aumento no consumo do diesel que contém biodiesel em sua composição.

Pietro Adamo Sampaio Mendes, assessor da Diretoria Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerou a queda na participação da Petrobras nas importações de diesel e gasolina, ocorrida entre 2015 e 2017, como responsável pela geração de oportunidades para a maior participação de agentes privados neste negócio.

— Na verdade quando a gente sai daquele regime de fixação de preços que não acompanha as variações de preços do mercado internacional, a Petrobras abre espaço para que agentes privados possam competir com ela. Então isso é bom para o mercado, porque a Petrobras reduziu a participação e pode no futuro viabilizar investimentos privados no setor — afirmou.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Roque de Sá/AS