A Lei 13.689/2018, federaliza o trecho de 161 km de rodovia entre as cidades de Bom Jesus (RS), na serra gaúcha, e Bom Retiro (SC), na serra catarinense, conhecido como Rota “Caminhos da Neve”

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) a Lei 13.689/2018, que federaliza o trecho de 161 km de rodovia entre as cidades de Bom Jesus (RS), na serra gaúcha, e Bom Retiro (SC), na serra catarinense, conhecido como Rota “Caminhos da Neve”.

O trecho entre São Joaquim e Bom Jesus tem o nome de Rodovia César Martorano. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara 58/2016, de iniciativa do deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS).

Veto derrubado

O presidente da República, Michel Temer, apresentou, em abril, um veto total (VET 14/2018) ao Projeto de Lei da Câmara 58/2016, de iniciativa do deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS), que deu origem a lei. Na justificativa do Veto, o Executivo afirmou que o trecho não atendia a requisitos para ser incluído ao Sistema Rodoviário Federal e, por isso, deveria continuar como rodovia estadual.

Os parlamentares não entenderam dessa forma. Nesta semana, o Plenário do Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à federalização.