relator da CPI dos Cartões de Crédito, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o presidente o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Diminuir os juros bancários, aprimorar a concorrência entre os bancos e tornar o sistema de pagamentos por cartão mais transparente e competitivo ainda estão entre os maiores desafios da economia brasileira, concluiu o relator da CPI dos Cartões de Crédito, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ao apresentar o relatório, que foi aprovado pela comissão nesta semana, o parlamentar também ressaltou que é necessário aperfeiçoar a legislação.

Com esse objetivo, o relatório, de 152 páginas, traz propostas legislativas agrupadas em três categorias: a primeira dispõe sobre o Certificado de Recebíveis de Cartão de Crédito (CRCC), com medidas para ampliar a concorrência e aprimorar o mercado de cartões de crédito. A segunda tem o objetivo de melhorar a educação financeira.

Prevê que o fornecedor de produtos ou serviços, inclusive no comércio eletrônico, deverá divulgar, de forma clara e ostensiva, em caracteres facilmente legíveis, advertência sobre os riscos para as finanças pessoais decorrentes do endividamento por meio de cartão de crédito ou cheque especial, na forma do regulamento.

Por fim, a CPI propõe alteração na Lei 8.078/1990, para proibir a publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante.

Além disso, Fernando Bezerra Coelho aponta ações a serem implementadas pelo Banco Central. Entre elas, a alteração na forma de cobrança do cheque especial, de um percentual sobre o saldo negativo para uma combinação de tarifa fixa e juros; mais garantias no acesso ao crédito; e um estudo sobre a verticalização do mercado (quando um conglomerado controla a cadeia de crédito). Para efetividade do trabalho, o relator solicita que o Banco Central atenda às recomendações ou apresente estudos aprofundados em até seis meses após a aprovação do relatório.

Questionamentos

O senador Jorge Viana (PT-AC) questionou a ausência de informações, no relatório, sobre as taxas de juros pagas pelos consumidores. Ao criticar o Banco Central, o parlamentar solicitou que a análise do PLS 377/2017, de sua autoria, seja incluída nas recomendações da CPI, a fim de obrigar a divulgação desses percentuais pelos bancos, por meio da internet.

— Estamos falando de 200% a 400% de juros, quando se envolve transações com cartão de crédito e cheque especial, e o cidadão não tem o direito de sequer ser informado. E, sem essa informação, o propósito desse trabalho [da CPI] ficaria prejudicado — comentou.

O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que não termina os trabalhos totalmente satisfeito, mas acredita que a comissão parlamentar deu passos importantes que precisam ser compartilhados com a sociedade.

— Eu gostaria que tivéssemos avançado mais, mas acredito que o que foi feito aqui já será de grande valia para milhões de brasileiros — declarou.

Sobre a CPI

Instalada em abril de 2018, a CPI dos Cartões de Crédito teve o objetivo de analisar os juros extorsivos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito. Para isso, ouviu representantes dos usuários finais e dos consumidores do serviço de cartão de crédito e lojistas, além das principais empresas credenciadoras, incluindo a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), e instituições financeiras representativas do setor bancário, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Composta por sete senadores titulares e sete suplentes, a comissão parlamentar foi instalada em 17 de abril de 2018, tendo como presidente o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO); vice-presidente o senador Dário Berger (MDB-SC) e, relator o senador Fernando Bezerra Coelho.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Roque de Sá/AS