senador Roberto Requião (MDB-PR) denunciou, em discurso nesta semana, o ativismo judicial existente no Brasil

O senador Roberto Requião (MDB-PR) denunciou, em discurso nesta semana, o ativismo judicial existente no Brasil. O senador informou que a sua ação contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras anda lentamente enquanto juízes federais decidem velozmente assuntos de interesse de determinadas correntes políticas como no caso do habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula no domingo passado.

- Por que não foi citada ainda a Petrobras? Que contradição com a incompetência jurisdicional para manter o Lula na cadeia e a velocidade extraordinária não cumprida de uma intimação de uma empresa para resolver um assunto que prejudica o país inteiro. Parece que nós temos um Judiciário que funciona sem o respeito das leis e das suas regras - criticou.

Requião observou que, independentemente do mérito do habeas corpus, o desembargador Rogerio Favreto enquanto plantonista do TRF 4, tinha legitimidade para determinar a soltura do ex-presidente suspendendo a execução provisória da pena. Já o juiz  Sergio Moro e o desembargador Gebran Neto extrapolaram suas prerrogativas para impedir a libertação de Lula, acrescentou.

— O Ministério Público Federal poderia ter recorrido da decisão do Juiz Favreto. Agora, o Juiz Sérgio Moro interfere num processo que não estava sob a sua jurisdição. O Juiz relator na vara de Porto Alegre dá uma informação em cima de um pedido do Juiz Sérgio Moro sobre um processo que não tinha nada a ver com ele. Eles não tinham mais jurisdição sobre isso – disse o senador.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Edilson Rodrigues/AS