Proposta do deputado Rubens Bueno também veda a concessão de licença prêmio para servidores públicos

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da bancada do PPS, pode acabar com as férias de 60 dias do Poder Judiciário.  De autoria do vice-líder do partido na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que é o relator do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, a proposta (PEC 435/2018), limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do país e também acaba com a licença prêmio.

Atualmente, juízes e promotores, por exemplo, têm direito a férias de 60 dias, sem contar os dois períodos de recesso por ano. A PEC contou com assinaturas de apoio de 174 deputados.

“Nenhum trabalhador brasileiro deve ter um período de férias maior do que 30 dias. O que estamos fazendo é modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos e equipará-lo ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação a que é submetida a grande maioria dos brasileiros”, declarou Rubens Bueno.

“Então, se a CLT determina o máximo de 30 dias de férias, não há porque algumas categorias de servidores públicos terem direito a um período maior que isso. Trata-se de um privilégio que precisa acabar”, completou.

Fim de distorções

De acordo como o parlamentar, a proposta acaba com dois aspectos da legislação que causam inegável desconforto.

“Falo aqui da existência de categorias na administração pública com período de férias superior ao previsto para os trabalhadores em geral e a previsão de licenças que, ao invés de gozadas, terminam constituindo verdadeiro ‘pé-de-meia’ para os contemplados. Então, acredito que a mudança dará um gigantesco passo no sentido da isonomia, do fim de distorções que precisam ser enfrentadas”.

Agora a PEC de Rubens Bueno será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Projeto/teto dos servidores

O deputado Rubens Bueno acrescentou que também aguarda, para depois do recesso parlamentar, a marcação de reunião da comissão especial da Câmara que precisa votar seu parecer sobre o projeto do teto salarial dos servidores públicos.

Segundo ele, o relatório que foi apresentado no último dia 12 de junho, prevê, entre outros pontos, a limitação do auxílio-moradia de autoridades, torna os honorários de sucumbência passíveis do abate teto e estabelece que passem pelo corte constitucional os salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas.

Economia

Bueno revelou que a estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados é que o projeto gere uma economia de até R$ 2,3 bilhões por ano aos cofres públicos.

“São até R$ 1,16 bilhão com base no gasto máximo com o pagamento de auxílio moradia, que hoje não é submetido ao abate teto, e de até R$ 1,15 bilhão com o fim do pagamento da venda de 30 dias de férias por integrantes do Judiciário e Ministério Público da União e dos Estados”, acentuou.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr./ Foto: sie Supremo Tribunal Federal)