Congresso Nacional termina o primeiro semestre do ano em dia e sai com o sentimento de dever cumprido, conforme disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira

Com a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 na última semana, o Congresso Nacional termina o primeiro semestre do ano em dia e sai com o sentimento de dever cumprido, conforme disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Além de ressaltar o fato de encerrar os trabalhos no prazo estabelecido pela Constituição pela terceira vez seguida, Eunício destacou a aprovação de propostas importantes nas áreas de segurança pública e microeconomia.

O Congresso pode entrar em recesso parlamentar a partir de 18 de julho, com o retorno dos trabalhos agendado para 1º de agosto. O presidente do Senado já havia anunciado antes que o Congresso não entraria em recesso branco — ocasiões em que, mesmo sem a aprovação da LDO, não acontecem atividades no Legislativo.

— Eu saio daqui com muita tranquilidade de que fizemos o que era possível ser feito e cumprimos a nossa obrigação. [...]. Nós aprovamos tudo na área de segurança pública, enviado para cá ou de iniciativa da casa, para melhorar a segurança. Aprovamos tudo que fazia efeito no crescimento e na geração de emprego e renda — disse.

Ao agradecer aos senadores, deputados, servidores e jornalistas pelo empenho dedicado aos trabalhos legislativos, o presidente do Senado falou sobre o privilégio de ter conduzido todas as sessões do Congresso realizadas no ano e lamentou ter se ausentado de algumas sessões do Senado por problemas de saúde:

— Todas a sessões do Congresso eu tive ao privilegio de presidir. Tive uma semana hospitalizado e não pude presidir três ou quatro sessões do Senado — salientou.

Reajuste dos servidores

Os congressistas decidiram retirar do texto da LDO (PLN 2/2018), entre outros pontos, o dispositivo que proibiria a concessão de reajustes aos servidores e a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. Ao ser questionado sobre possíveis impactos fiscais da medida, Eunicio reforçou que caberá ao gestor de cada área adequar seu orçamento para não ultrapassar teto de gastos. Ele citou o exemplo do Senado que no ano passado economizou R$ 250 milhões sem cortar direitos de servidores e terceirizados.

O presidente também elogiou o trabalho feito pelo relator da LDO, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), mas ressaltou que a decisão final sobre os projetos cabe ao conjunto dos parlamentares.

— O relator manteve o teto e a lei do teto permanece. Só que dentro do orçamento é livre a movimentação do gestor. Ele pode colocar aumento de salário e cortar despesas. O Senado imaginava no ano passado que iria arrastar vários órgãos porque deu exemplo. Fez o dever de casa, não retirou direitos de seus trabalhadores e devolvemos mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos para saúde e educação — apontou.

Impacto fiscal

Indagado sobre outras propostas aprovadas pelo Congresso que podem ter impacto nas contas públicas, Eunício frisou que muitas delas foram encaminhadas pelo Executivo como a medida provisória que estabelece preço mínimo para o frete – que abre brecha para anistiar multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve. O Congresso também derrubou o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas.

— Todas as matérias que se referem a anistia, aumento de gastos e que se referem a Refis vieram do Executivo. Não nasceram no parlamento, mas é próprio da democracia, da Casa, emendar, mudar leis. É próprio do parlamento — enfatizou.

Volta do recesso

Eunício indicou que fará reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para definir os projetos prioritários para o retorno em agosto. Devido à proximidade das eleições, o presidente pretende convocar semanas de esforço concentrado para garantir a votação de matérias importantes, como medidas provisórias.

— Nós devemos fazer esforços concentrados no mês de agosto. Pelo menos dois para votarmos matérias pendentes como MPs. Depois faremos no meio de setembro e vamos para as eleições em outubro — explicou.

Também devem ganhar prioridade na pauta do Senado o projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o chamado “projeto das teles”. O PLC 79/2016 permite que empresas de telefonia fixa troquem o sistema de concessão pelo de autorização e que os chamados bens reversíveis (como prédios e equipamentos que ficaram sob a responsabilidade das empresas após as privatizações) não sejam devolvidos ao Estado ao fim das concessões.

— Estou esperando parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Se houver o parecer, eu não tenho nenhum óbice para colocar esse projeto em pauta — disse Eunício.

O presidente do Senado espera ainda que seja resolvida a questão da intervenção do Rio de Janeiro para abrir para caminho para votação de Propostas de Emenda à Constituição.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Brandão/AS