Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início de fevereiro cria a Polícia Nacional de Fronteiras.
A PEC 3/2018 inclui a nova corporação no capítulo sobre a Segurança Pública, ao lado das polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil, militar e de corpos de bombeiros.
Além de criar a Polícia de Fronteiras, a proposta do senador Wilder Morais (DEM-GO) tira da Polícia Federal a atribuição constitucional de “exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras”.
A votação das Propostas de Emenda Constitucionais estão, no entanto, suspensas enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro. O senador Pedro Chaves (PRB–MS) acredita que a medida pode contribuir para combater a violência em todo o país.
19 de Novembro, 2024 às 23:56