Eunicio afirma que o plenário poderá votar o polêmico projeto se houver pedido de urgência

O PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), poderá ser analisado diretamente pelo Plenário do Senado caso os senadores decidam apresentar pedido de urgência para sua tramitação. Foi o que afirmou o presidente da Casa, Eunício Oliveira, em entrevista após a última sessão do Congresso Nacional.

— Não vindo o parecer e tendo um pedido de regime de urgência no Plenário, eu colocarei o requerimento de urgência em votação — disse Eunício ao ser questionado sobre a proposta, que está aguardando parecer na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e sem previsão de ser votada.

O chamado “projeto das teles” permite ao governo trocar o sistema de concessão de telefonia fixa pelo sistema de autorização e às companhias, não devolver os chamados bens reversíveis (prédios e equipamentos públicos que ficaram sob a responsabilidade das empresas após as privatizações) ao Estado ao fim das concessões.

A proposta chegou a ser aprovada de forma terminativa em 2016 pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado e foi remetida para análise do presidente da República. Mas um grupo de senadores entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o projeto voltasse à Casa para votação em Plenário. Em 2017, a Corte determinou o retorno do PLC 79/2016 ao Congresso.

Em abril deste ano, o presidente do Senado remeteu o texto à CCT, que deveria “sanar eventuais falhas na instrução da matéria”.

— Como ele não tinha passado em nenhuma comissão técnica da Casa, e eu tenho um critério pessoal, mas acho que regimental, e do meu ponto de vista correto, de valorizar o debate nas comissões técnicas, eu encaminhei o projeto para uma única comissão, para a CCT, que tem vinculação com isso, para que venha o parecer — explicou Eunício.

No entanto, o presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que não vai colocar a matéria em votação na comissão. Ele criticou o questionamento feito por parlamentares de seu relatório entregue na comissão especial e tentou devolver o projeto para votação em Plenário.

— O Supremo mandou que se pautasse a matéria no Plenário. De tal forma que na CCT eu não vou pautar mais: nem vai ser apreciada, nem vai ter audiência pública. Não tenho interesse nenhum neste projeto. Se vier ao Plenário, vou votar contra. Mas para não passar pelo desconforto, não vou mais pautar o projeto.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Brandão/AS