Das 194 propostas em análise, 99 abordam arte e cultura, assistência social, comunicação, desporto e lazer, direitos humanos e minorias, educação, meio ambiente, trabalho e emprego, saúde e proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos

O campo social domina a pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) neste semestre. Das 194 propostas em análise, 99 abordam temas como arte e cultura, assistência social, comunicação, desporto e lazer, direitos humanos e minorias, educação, meio ambiente, trabalho e emprego, saúde e proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. A maioria dos projetos é de autoria dos senadores (153) e o restante veio da Câmara dos Deputados.

Entre eles está o PLS 265/2018, que estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino. A iniciativa é do senador Magno Malta (PR-ES) e aguarda designação de relator na comissão.

Já o PLS 287/17, do senador licenciado Telmário Mota, reajusta o piso salarial dos professores da educação básica pública (Lei 11.738, de 2008). A proposta teve relatório favorável do senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Também em análise está o PLC 86/17, que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991) para reconhecer as artes e atividades circenses como manifestação cultural. O texto aguarda designação de relator.

Datas comemorativas

Outros 73 projetos tramitando na comissão versam sobre datas comemorativas e homenagens cívicas. Entre eles está o PLS 158/2018, que institui o 6 de maio como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. O projeto é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e tem relatoria do senador Lasier Martins (PSD-RS).

A síndrome de Edwards é caracterizada por malformações congênitas que afetam o cérebro, coração, rins e aparelho gastrointestinal. A síndrome atinge um em cada 8 mil nascidos, principalmente meninas. A expectativa de vida dificilmente ultrapassa os dois anos. Depois da síndrome de Down, é o problema genético mais frequente.

Administração

A CE analisa ainda 13 proposições sobre administração pública, licitação e contratos, entre as quais está o PLC 71/2018, que proíbe dar nome de responsável por atentados aos direitos e às liberdades fundamentais durante a ditadura militar a bens públicos federais. A proposta aguarda designação de relator.

Economia

As propostas na área econômica em análise pela comissão tratam de tributação, indústria, comércio e serviços, e planejamento e orçamento, num total de seis projetos. Entre eles, está o PLS 173/2018, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que veda o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto também aguarda designação de relator.

Jurídico

Outros três projetos sobre direito civil e direito penal também tramitam na CE. Como o PLS 409/2017, do senador Hélio José (Pros-DF), que altera a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610, de 1998) para eximir a representação teatral e a execução pública de músicas do pagamento de direitos autorais desde que não visem ao lucro e  tenham acesso gratuito. A proposta aguarda relatório da senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Geraldo Magela/AS