Senadora gaúcha também contabiliza 423 relatorias e mais de 100 projetos apresentados em seu primeiro mandato

Senadora de primeiro mandato, a gaúcha Ana Amélia (Progressistas) conseguiu, nos primeiros sete anos e meio de atuação no Congresso, aprovar cinco leis e uma emenda constitucional de sua autoria.

Em vigor, as propostas abrangem áreas como saúde, economia, agricultura e também contemplam os municípios. Além disso, a parlamentar é autora de cerca de outros 110 projetos de lei e contabiliza mais de 420 relatorias no Senado Federal.

A primeira lei da senadora do Rio Grande do Sul a ser sancionada foi a Lei 12.880/2013, que incluiu na cobertura obrigatória dos planos de saúde o tratamento, em casa, contra o câncer, com remédios de uso oral. A iniciativa é considerada pela parlamentar uma das conquistas mais importantes do mandato e já beneficiou milhares de pacientes em todo o país.

Outra iniciativa na área da saúde, já em vigor, é a Lei 13.362/2016, que garante, no SUS, o acesso das mulheres com deficiência a equipamentos adequados no diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero.

Em benefício dos municípios, Ana Amélia conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 84/2014, que aumentou em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Desta forma, a cada ano, os mais de 5,5 mil municípios em todo o Brasil passaram a receber cerca de R$ 4 bilhões a mais para investimentos em áreas como saúde e educação.

Na área da agricultura a senadora conseguiu aprovar uma lei aguardada há anos pelo setor. A Lei 13.288/2016 regulamenta os contratos de integração, as obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, envolvendo cadeias como de aves, suínos e tabaco. Essa iniciativa tornou-se referência na América Latina e o seu modelo está sendo seguido por outros países do continente.

Relatorias

Entre as mais de 420 relatorias da parlamentar gaúcha, algumas já viraram leis importantes em vigor. A mais conhecida delas é a Lei 12.802/2013, que prevê a reparação da mama em mulheres com câncer na mesma cirurgia para retirada do tumor, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outra lei relatada pela senadora, na área da oncologia, é a Lei 12732/2012, obrigando o SUS a iniciar o tratamento do câncer em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico.

Na área social, Ana Amélia foi a relatora da lei que regulamentou a emenda constitucional ampliando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos, sancionada em junho de 2015. Essa iniciativa garantiu novos direitos à categoria, entre eles o seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho. Também foi relatora do Cartão-Reforma, que prevê a destinação de recursos a famílias carentes para reparos nas moradias, priorizando, entre outras, famílias carentes de municípios que sofreram com fenômenos naturais nos últimos meses.

A parlamentar relatou ainda a Lei dos Free Shops (12723/2012), que contempla 11 cidades-gêmeas de fronteira no Rio Grande do Sul e mais de 30 em todo o Brasil, autorizando-as a instalar lojas francas, importante para desenvolver e estimular o comércio nessas regiões. A lei, regulamentada recentemente, deve resultar na abertura dos primeiros free shops nos próximos meses.

Projetos em andamento

Além das leis já em vigor, Ana Amélia é autora de mais de 100 projetos e propostas de emenda à constituição (PECs). Um deles é o projeto (PLS 200/2015), em conjunto com senadores Waldemir Moka e Walter Pinheiro, que agiliza pesquisas clínicas com novos medicamentos para beneficiar pacientes com câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças. Esse processo, no Brasil, costuma demorar mais de um ano, enquanto em outros países ocorre em prazos bem menores, de três meses, por exemplo. Essa matéria já foi aprovada no Senado e está na Câmara.

Para corrigir a tabela do imposto de renda, defasada em 88%, Ana Amélia apresentou o projeto de lei 2/2014. Se for aprovado, a isenção da tabela poderá passar de R$ 1.903,98 para R$ 3.556,56. A matéria aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Na área da educação, a senadora apresentou, entre outros, o PLS 16/2015, que cria fundos patrimoniais para receber doações com o objetivo de apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica de instituições de ensino superior públicas e comunitárias. A matéria conta com apoio de várias universidades públicas e comunitárias. Foi aprovada em setembro do ano passado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.

Em relação às relatorias em andamento, Ana Amélia reuniu um conjunto de PECs e apresentou substitutivo com o objetivo de modificar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, além de acabar com o mandato vitalício na Suprema Corte, estabelecendo limite de 10 anos. Pela proposta, será elaborada uma lista tríplice por um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal. Entre esses três nomes o Presidente da República precisará escolher um nome a ser sabatinado pelo Senado. Fica proibido de ocupar o cargo quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro. O substitutivo ainda criou um novo pré-requisito para indicação: comprovação de 15 anos de atividade jurídica.

Em relação às finanças do Rio Grande do Sul, a progressista é autora da PEC 22/2014, que prevê uma troca de créditos referentes às compensações pela Lei Kandir pelo débito do Rio Grande do Sul com a União.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: AS/Divulgação