Bancada Sulista
A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um novo Programa destinado à composição de dívidas rurais. O Programa BNDES Pro-CDD AGRO, aprovado nesta quinta, 02, tem por objetivo conceder créditos para liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou de cooperativas de produção.
A iniciativa contribui para equacionar o endividamento que existe no setor agropecuário do País. O novo programa, solicitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, possui limite orçamentário de R$ 5 bilhões, a ser utilizado nos financiamentos contratados até 28 de junho de 2019.
Serão financiáveis operações de crédito rural de custeio ou investimento que foram pactuadas até 28 de dezembro de 2017, dívidas contraídas junto a fornecedores de insumos agropecuários ou instituições financeiras, inclusive decorrentes da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
Condições financeiras -
Podem ser financiados até 100% do valor do saldo devedor, limitado a R$ 20 milhões, com um prazo de até 12 anos, incluindo uma carência de até 3 anos. Os recursos podem ser contratados com base na Taxa de Longo Prazo (TLP). O custo final inclui a remuneração do BNDES, de 1,5% ao ano, e a dos agentes financeiros, limitado a até 3% ao ano, totalizando uma taxa mensal final de aproximadamente 1%.
As operações de financiamento poderão ser contratadas com os 55 agentes financeiros credenciados para operar com recursos do Banco. Entre eles há bancos públicos, privados, bancos de cooperativa, cooperativas de crédito, bancos de montadoras, agências de fomento e bancos de desenvolvimento.
Por fim, vale destacar que a Circular do BNDES que comunica a criação do Programa em comento foi emitida nesta sexta-feira, 3, de forma que os agentes financeiros credenciados já estão autorizados a receber as propostas de financiamento por parte dos produtores rurais.
Como nasceu a linha
A linha anunciada pelo BNDES é fruto do esforço da Comissão Externa do Endividamento Agrícola (CEXAGRIC), criada em fevereiro deste ano por iniciativa do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). Diante da crise de renda no campo, o parlamentar liderou os trabalhos do colegiado com o objetivo de buscar soluções para a insolvência de diversos segmentos do agronegócio.
Após quase cincos meses de debates e negociações, o colegiado apresentou o relatório final das atividades. A CEXAGRIC apresentou cinco projetos de lei e outras sugestões de medidas destinadas a reduzir o impacto de dívidas de pequenos, médios e grandes produtores rurais junto a bancos oficiais, comerciais e até fornecedores de insumos e cartórios.
Entre as sugestões encaminhadas está justamente a linha de composição de dívidas agropecuárias anunciada pelo BNDES, considera uma das grandes vitórias do colegiado. “Agora, eu peço a todos vocês que analisem a proposta e vejam como fica a situação individual de cada um. Já na próxima semana estaremos mantendo contato com os comandos dos bancos.
O BNDES procurou agilizar toda a implantação da linha. Mas, mesmo assim, a gente sabe que alguns problemas ainda podem acontecer. E eu quero que vocês me repassem exatamente isso, para que a gente faça a adequação daquilo que for necessário” esclareceu Jerônimo.
Artur Hugen, com Apolos Paz/AI/Gabinete/Foto: Divulgação
A circular na íntegra
19 de Novembro, 2024 às 23:56
