Aprovado pelos deputados em julho, o texto perde a validade em 14 de setembro e já chega ao Senado trancando a pauta

O Plenário deve votar nesta terça-feira (7) a medida provisória (MPV) 829/2018, que prorroga contratos temporários de pessoal nos ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Social; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Aprovado pelos deputados em julho, o texto perde a validade em 14 de setembro e já chega ao Senado trancando a pauta.

Os senadores podem votar também o projeto de lei da Câmara (PLC) 7/2017, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O objetivo é estimular a produção, o beneficiamento e a comercialização do produto a partir de parâmetros a serem definidos pelo poder público. O relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Outro item da pauta é o substitutivo da Câmara (SCD) 2/2018, que tipifica o crime de importunação sexual. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão. O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).

O texto cria um tipo penal de gravidade média, para os casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas não deve ser enquadrado em uma mera contravenção. “Como podemos esquecer de episódios ocorridos no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres, atentando de forma grave contra sua dignidade sexual? Ou mesmo do comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs para esfregar seus órgãos sexuais na vítima?”, questiona Humberto Costa no parecer.

Antes da sessão da Ordem do Dia, os líderes dos partidos participam de reunião na Presidência do Senado. A Casa deve realizar duas semanas de esforço concentrado neste mês e uma terceira em setembro, antes das eleições de outubro.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Oliveira/AS