MP 829/2018, que prorroga 187 contratos por tempo determinado nos ministérios. Os servidores permanecerão até 15 de setembro de 2019. Senadora Ana Amelia defendeu aprovação do texto e anunciou que concorre a vice-presidência da República

O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 829/2018, que prorroga 187 contratos por tempo determinado nos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social, e da Ciência e Tecnologia. De acordo com o texto, os servidores permanecerão até 15 de setembro de 2019.

No caso do Ministério da Cultura, a MP estende 108 contratos de servidores que analisam a prestação de contas de 28 mil ações do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) desde 2013.

Os 55 funcionários admitidos para liquidar o estoque de prestações de contas de convênios, transferências voluntárias, repasses de recursos e certificações de entidades beneficentes de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social, também tiveram seus contratos prorrogados.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem 24 contratos prorrogados. Esses servidores estão lotados na Secretaria de Radiodifusão e atuam na fiscalização de 8.457 emissoras de rádio e TV licenciadas. Desse total, 3 mil processos devem ser analisados em 2018 e outros 4 mil em 2019.

De acordo com o Poder Executivo, se todos os contratos não forem prorrogados, não será possível monitorar a execução dos projetos do Pronac, como determina o Tribunal de Contas da União (TCU); haverá descontinuidade na prestação dos serviços às famílias beneficiadas pelas entidades de assistência social; e a União poderá deixar de recolher o dinheiro de multas eventualmente aplicadas às emissoras de rádio e TV.

O Executivo argumenta ainda que a medida provisória não gera aumento de despesa, uma vez que os contratos já existem. Mas uma nota técnica elaborada pela Consultoria do Senado destaca que o texto não informa “o impacto fiscal da prorrogação dos contratos comparativamente ao cenário em que os contratos não são prorrogados”. Apesar da lacuna, a relatora da MP 829/2018, senadora Ana Amélia (PP-RS), defendeu a aprovação do texto.

Ana Amélia anuncia decisão candidatar-se a vice-presidente em lugar de concorrer à reeleição para o Senado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou em Plenário sua decisão de candidatar-se a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin em lugar de concorrer à reeleição. Ela disse que o resultado eleitoral dessa decisão é incerto, mas que tomou sua decisão para defender a justiça e recuperar a esperança no Brasil.

Ana Amélia afirmou que manterá uma postura de independência e respeito aos adversários, ressaltando que a população busca soluções para os grandes problemas nacionais e rejeita o bate-boca político.

— Tive a coragem de abrir mão de um mandato praticamente certo para um resultado incerto na política, mas eu penso nos compromissos de levar o Brasil a se reencontrar, a se pacificar nessa radicalização em que estávamos caminhando.

A senadora gaúcha acrescentou que a agricultura é o setor mais dinâmico da economia, mas ao qual Estado nega condições de competitividade. Segundo ela, os produtores rurais sofrem tanto com a infraestrutura deficiente e cara, quanto com a migração do crime organizado para a zona rural.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Moreira Mariz/AS