O presidente da comissão mista que analisou a MP 838, senador Dário Berger(MDB-SC) conversa com o relator, deputado Arnaldo Jardim(PPS-SP)

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 838/2018 aprovou nesta quarta-feira (8) a concessão de subvenção econômica para a venda e a importação de óleo diesel no Brasil. A medida faz parte do acordo firmado entre o governo federal e os caminhoneiros para por fim à greve da categoria, ocorrida entre maio e junho deste ano. O relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) segue para a Câmara e posteriormente para o Senado.

A MP se refere apenas ao óleo diesel de uso rodoviário. O benefício para a comercialização do produto, que foi de R$ 0,07 por litro até o dia 7 de junho, permanece em R$ 0,30 até 31 de dezembro deste ano. O texto também concede subvenção de R$ 0,30 por litro nas importações de óleo diesel realizadas por distribuidoras.

O Poder Executivo limita os benefícios a R$ 9,5 bilhões. Se as subvenções alcançarem essa cifra antes do dia 31 de dezembro, o desconto é encerrado. Terá direito ao subsídio quem vender ou importar óleo diesel por preço igual ou inferior a um valor a ser estabelecido pelo governo federal. Segundo a medida provisória, o preço de referência pode ser fixado regionalmente.

A MP 838/2018 ainda depende de regulamentação. Um decreto do Poder Executivo deve esclarecer quem está habilitado a participar do programa “Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel Combustível de Uso Rodoviário”. As distribuidoras devem informar à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a situação dos estoques, além dos preços de aquisição do produto.

Tanto os comerciantes quanto os importadores são responsáveis “pela exatidão das informações prestadas” sobre a venda e a compra de óleo diesel. Se prestarem informações falsas, ficam sujeitos a penas como multa, apreensão de bens e produtos, suspensão de funcionamento do estabelecimento, cancelamento de registro e revogação de autorização para o exercício de atividade.

O presidente da comissão mista, senador Dário Berger (MDB-SC), lembrou que a MP 838/2018 atende à reivindicação dos caminhoneiros para a redução no preço do combustível. Ele afirmou que, em maio deste ano, a alta do óleo diesel contribuiu para a deflagração da greve, que durou dez dias.

— Nós já alertávamos para esta questão da tribuna do Senado, com os aumentos sucessivos dos preços. Isso certamente não teria um fim desejável. E foi o que efetivamente aconteceu, com a paralisação dos caminhoneiros. Estamos cumprindo nosso papel em tempo hábil para que a medida provisória seja apreciada nos Plenários da Câmara e do Senado — afirmou Berger.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Geraldo Magela/AS